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Por unanimidade, Câmara aprova PEC que acaba com voto secreto; proposta vai para o Senado

Do UOL, em São Paulo

03/09/2013 20h54Atualizada em 03/09/2013 22h56

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. A proposta segue agora para o Senado.

A votação durou cerca de uma hora e meia. A proposta foi aprovada por 452 votos a favor. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares.
 
A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. 
 

PEC do voto aberto é resposta aos eleitores, diz Henrique Alves

"Em 42 anos, vi esta Casa se levantar, se agachar, se respeitar e não se respeitar, mas posso afirmar, sem sombra de dúvida, que não vi um dano maior à sua história do que o ocorrido na noite fatídica de quarta passada", afirmou Alves, antes da votação, ao se referir à não cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). "Não quero acusar ninguém, o mea culpa vale para todos", completou.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. A matéria vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.

Em 5 de setembro de 2006, a PEC foi colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava deputados por envolvimento no escândalo do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.

Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).

A decisão dos líderes da Câmara de votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.

Em votação secreta na noite da última quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para cassar o mandato de Donadon, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto. 

Depois de se reunir por cerca de 20 minutos com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta terça-feira, Alves afirmou que a manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon foi o "maior dano" que a Casa Legislativa causou na sua história.

"Vou conversar com o presidente Renan, a exemplo do que fizemos na PEC do Orçamento impositivo (...) para que possa agilizar essa votação. Como ele tem interesse que agilizamos a que vem para cá, do [senador] Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que encerra na condenação criminal”, afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara.

Alves faz referência à proposta do senador pernambucano que determina que parlamentares condenados pela Justiça percam mandato automaticamente.

Protestos

O fim do voto secreto no Congresso era também uma reivindicação dos manifestantes que foram às ruas em junho. Após os protestos no Brasil, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Câmara chegou a analisar o assunto e aprovou o fim do voto secreto em cassações, mas a tramitação não seguiu adiante.

Em julho, a CCJ do Senado aprovou outra proposta que acabava com o voto secreto, mas também não houve avanços em plenário. 

Na proposta que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional pedindo a reforma política, o fim do voto secreto era um dos cinco itens.

Outras PECs semelhantes

Além da PEC 349, há outras duas propostas com teor semelhante tramitando no Congresso: a PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o fim do voto secreto em casos de perda de mandato parlamentar por quebra de decoro e condenação criminal; e a 20/13, do senador Paulo Paim (PT-RS), que também determina o fim do voto secreto em qualquer circunstância.

A proposta do parlamentar tucano já foi aprovada em dois turnos no Senado e está em análise em comissão especial da Câmara. Já a do petista só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisaria passar por duas votações em cada uma das casas.

Na manhã e início da tarde desta terça, as lideranças das bancadas discutiram por mais de duas horas para chegar a um consenso em torno de qual PEC seria apresentada. Mesmo que a PEC 349 seja aprovada hoje, o trâmite da PEC 196 prossegue na Câmara.

Segundo as lideranças partidárias, a decisão de manter a tramitação das duas propostas é uma forma da Câmara se resguardar caso o Senado demore a aprovar a PEC 349.

De acordo com o presidente da Casa, a PEC 196 pode ser aprovada em menos de duas semanas. “No dia 18 deste mês ela estará apta a ser votada no plenário desta casa. Esta não impede a votação da outra”, disse Alves. Segundo os líderes, o fato de a PEC de Alvaro Dias ter menor alcance do que a outra não impede sua votação. (Com Agência Câmara e Agência Brasil)

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