Após comissão aprovar, Alves diz que PEC do Voto Aberto vai a plenário semana que vem

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (30) que é provável que o plenário da Casa vote, na próxima semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)  do voto aberto. A proposta (PEC 196/12) prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares. O texto foi aprovado nesta tarde pela comissão especial que analisou a matéria.

Mais cedo, Alves conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e afirmou que, diante da discussão acirrada da proposta (PEC 349/01, já aprovada pela Câmara) mais ampla, que prevê o voto aberto em todas as votações, e depende ainda da aprovação dos senadores, a tendência é que o plenário da Câmara vote logo a PEC 196.

A PEC aprovada hoje pela comissão especial prevê o fim do voto secreto em processos de perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado (ou seja, quando não couberem mais recursos); quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se tiver contrato com estatal ou órgão público; ou caso seja detentor de mais de um cargo de mandato público eletivo.

O texto precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara.