Ministério da Justiça deveria pedir extradição de Pizzolato, diz PGR

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, enviou parecer nesta terça-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao caso do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que está foragido da Justiça. Para a PGR, o Ministério da Justiça deveria pedir a extradição de Pizzolato da Itália para o Brasil. Caso não fosse possível a extradição, o governo brasileiro deveria pedir cumprimento de pena na Itália.

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e meses de prisão pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele teve a prisão decretada na última sexta-feira (15), mas não se apresentou à Polícia Federal e fugiu para a Itália (ele tem dupla cidadania).

Desde ontem, é considerado foragido pela Interpol. A PGR também afirmou que, caso Pizzolato fosse preso em outro país, deveria ser extraditado imediatamente ao Brasil.

Wiecko aponta no parecer que o pedido de extradição deve ser feito com base em tratado entre os dois países firmado em 1989. "O tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega", afirma. Ela ainda disse que as leis italianas permitem a extradição de cidadãos do país (como é o caso de Pizzolato) se elas estiverem expostas em acordos internacionais.

Como terceira alternativa (caso não fossem possíveis a extradição ou cumprimento de pena na Itália), a PGR apontou a possibilidade do envio do processo para a Itália. Nesse caso, Pizzolato seria julgado no país europeu e, caso condenado, cumpriria pena no exterior.

Wiecko ainda pediu a tradução dos documentos do processo para o italiano e que a Polícia Federal indique o quanto antes qual é o paradeiro de Henrique Pizzolato na Itália. O parecer da PGR não tem caráter decisório -- trata-se de sugestões sobre a forma que se deve proceder no processo. 

Segundo juristas italianos ouvidos pela BBC Brasil, é pouco provável que a Itália conceda a extradição.