Líder do PT diz que governo não vai tirar urgência de projetos que trancam pauta da Câmara

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a presidente Dilma Rousseff não vai retirar a urgência dos quatro projetos que trancam a pauta da Câmara. Guimarães afirmou que a prioridade agora é limpar a pauta do Congresso Nacional: votar os vetos, os créditos extraordinários, a revisão do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária de 2014 (LOA).

“A pauta não será destrancada, ainda não há unidade na votação do marco civil [da internet]. O melhor que podemos fazer é terminar o semestre votando o Orçamento”, disse Guimarães, que deu como encerradas as votações da Câmara em 2013. “Já trabalhamos muito neste ano”, disse o líder.

Para Guimarães, dificilmente serão votados nesta semana os itens da pauta da Câmara, como os destaques do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao 6025/05) e o acordo internacional entre Brasil e França sobre a fiscalização do garimpo ilegal na fronteira com a Guiana Francesa (PDC 1055/13).

Pauta trancada

A pauta da Câmara está trancada por quatro projetos com urgência constitucional: o marco civil da internet (PL 2126/11); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13); o porte de arma para agentes prisionais (PL 6565/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).

Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi ao Palácio do Planalto pedir a retirada das urgências para que a Câmara possa votar o fim do auto de resistência (PL 4471/12) e outros projetos da chamada pauta positiva.

Vetos

Guimarães disse ainda que está confiante de que serão mantidos os vetos feitos à MP do Mais Médicos, que obrigava a criação de uma carreira médica específica para os participantes estrangeiros do programa (Medida Provisória 621/13, transformada na Lei 12.871/13).

Deputados do PSDB disseram que havia acordo em torno do artigo durante a votação da MP, o que foi negado pelo líder do PT. “Ninguém assume quem fez esse acordo. Eu não fiz nem participei”, disse Guimarães.