Condenado no mensalão começa a trabalhar em empresa de outro condenado na ação
O advogado Rogério Lanza Tolentino, condenado no processo do mensalão, foi autorizado a trabalhar a partir desta quinta-feira (30) no setor jurídico da empresa RQ Participações S/A, do ex-deputado federal Romeu Queiroz, também condenado no processo, cuja sede fica em Belo Horizonte. As informações foram repassadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG).
Tolentino, ex-sócio e ex-advogado de Marcos Valério, foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Ele cumpre a pena em regime semiaberto desde dezembro do ano passado na penitenciária José Maria Alkmim, localizada na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Na nova função, ele irá cumprir carga horária de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado, das 8h às 12h. De acordo com a secretaria, Tolentino vai receber um salário mínimo mensal, do qual 25% são destinados a um pecúlio, outros 25% são para ressarcimento do Estado. O restante será repassado a Tolentino.
Tipos de regime de cumprimento de pena
REGIME ABERTO: É aplicado para réus com penas menores que quatro anos e são convertidas em prestação de serviços
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média
Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a defesa de Tolentino solicitou o trabalho para o cliente, cujo deferimento se deu em 22 de janeiro deste ano pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves.
Ex-deputado
O ex-deputado federal Romeu Queiroz já havia sido autorizado pela Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves a trabalhar na própria empresa desde o dia 23 deste mês. Condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele cumpre pena de seis anos e meio em regime semiaberto.
Na decisão, a magistrada da cidade determinou que o Estado firmasse um convênio com a empresa de Queiroz, já que os trabalhos autorizados a presos são para instituições que mantêm convênio com o governo estadual, que ainda não havia apresentado uma vaga em entidades parceiras. O convênio permitiu, assim, a ida de Tolentino para a empresa do ex-deputado.
Na proposta enviada à Justiça, a defesa de Queiroz apontou o cargo de gerente administrativo e financeiro para o cliente, com salário mensal de R$ 4 mil. O horário de trabalho é semelhante ao de Tolentino.
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