Justiça recebe documentação para pedir extradição de Pizzolato

O Ministério da Justiça recebeu nesta segunda-feira (24) da Procuradoria Geral da República a documentação traduzida necessária para pedir a extradição de Henrique Pizzolato, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão e que foi preso na Itália.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que havia concedido entrevista coletiva mais cedo, assim que chegassem os documentos, eles seriam encaminhados “em menos de 24 horas” para o Itamaraty remetê-los para as autoridades italianas.

A papelada, que soma 153 páginas, foi entregue pelo procurador da República Vladimir Aras, secretário da Área de Cooperação Jurídica Internacional. Entre os documentos traduzidos, a um custo de cerca de R$ 8 mil, estão a certidão que atesta o trânsito em julgado (fim do processo), o mandado de prisão, a carta de sentença (que especifica o tempo de prisão e o tipo de regime) e trechos do acórdão do mensalão (documento que traz resumo dos votos dos ministros e a sentença).

Pelo tratado firmado entre os dois países, o Brasil tem 40 dias a contar a partir da data da prisão, ocorrida no último dia 5, para enviar o pedido sob o risco de o ex-diretor do Banco do Brasil ser colocado em liberdade.

Embora não haja reciprocidade na Constituição brasileira, que veda extradição de brasileiros natos, a Procuradoria Geral da República entende ser juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana em razão de Pizzolato também ser cidadão brasileiro. "Além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma noção estrangeira em relação a ele (extraditando)", argumenta o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No pedido formal de extradição entregue ao MJ, Janot solicita ainda, sob o argumento de haver risco de fuga, que seja mantida a prisão preventiva de Pizzolato até a decisão final da Justiça italiana e a sua entrega ao Brasil.

Também requer que os três computadores e o tablet que foram encontrados em poder de Pizzolato sejam entregues para o Brasil ou pelo menos que seja liberado o acesso aos dados dos aparelhos para a perícia brasileira.

Foragido da Justiça brasileira desde novembro do ano passado, Pizzolato está preso provisoriamente em Modena, no norte da Itália. Ele foi detido na casa de um sobrinho na cidade de Maranello com passaporte falso em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto em 1978, e poderá responder na Justiça italiana por esse crime.