Relator do mensalão mineiro quer levar decisão sobre 1ª instância ao plenário

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira (25) que pretende levar, logo depois do Carnaval, para o plenário decidir se o processo do mensalão mineiro contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) será enviado ou não para a primeira instância. Barroso é o relator do caso no STF.

Azeredo, que responde ao processo no Supremo, renunciou na semana passada ao mandato parlamentar e, em tese, não tem mais foro privilegiado.
“Eu pretendo levar essa matéria em questão de ordem logo que terminar o julgamento da AP [ação penal] 470 [conhecida como mensalão], portanto, logo depois do Carnaval”, disse Barroso.

Ele informou já ter uma posição sobre a questão, mas que prefere que seja uma decisão “institucional”, com os votos dos demais magistrados, para evitar “idas e vindas”.

“Eu já tenho posição e voto, mas acho que essa matéria deve ser decidida institucionalmente pelo plenário, e não pessoalmente pelo relator para que seja uma decisão que estabeleça critério e não esteja sujeita a idas e vindas”, acrescentou.

A oposição acusou Azeredo de renunciar como uma manobra para adiar o seu julgamento. Ele é acusado de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público para abastecer a sua campanha política em 1998.

Na ocasião da renúncia, Barroso disse que iria avaliar se havia tido alguma manipulação processual antes de decidir. Ele explicou que já houve precedente na Corte em que os magistrados entenderam que a renúncia era uma manobra processual e decidiram continuar julgando a ação mesmo com a perda de foro privilegiado.

“O prazo para as alegações finais termina na quinta-feira. O advogado do ex-deputado confirmou que irá apresentar as alegações finais na quinta-feira. A partir daí o processo estará pronto seja para eu preparar o meu voto, caso se entenda que o processo deva ficar aqui, seja para o juiz de 1º grau dar a sentença caso se decida que o processo deva baixar”, disse Barroso hoje.

Em 2007, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato parlamentar cinco dias antes do julgamento no STF. Com a renúncia, o caso dele foi enviado para a primeira instância.

No entanto, em 2010, na véspera de ser julgado pelo Supremo, o então deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) renunciou ao mandato, mas os ministros decidiram manter o caso na Corte por entenderem que a estratégia era uma manobra para evitar o julgamento.