PGR pede 22 anos de prisão para Azeredo por mensalão mineiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) documento em que sugere que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja condenado no processo do mensalão mineiro a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

O documento, chamado de alegações finais (clique aqui para ler a íntegra do documento), tem 84 páginas e traz as conclusões do Ministério Público Federal, responsável pela acusação, com base nas provas colhidas no processo.

Na ação, Azeredo é acusado de ter participado de um esquema de corrupção, operado pela agência SMP&B, do ex-publicitário Marcos Valério, o mesmo do mensalão petista, para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB em 1998, quando disputou a reeleição contra o ex-presidente Itamar Franco, e perdeu.

De acordo com a PGR, houve desvio de dinheiro de empresas públicas, como a Copasa e a Cemig, para a campanha do tucano à reeleição. O Banco Rural, cujos dirigentes foram condenados no mensalão petista, foi acusado de permitir que a SMP&B fizesse saques e depósitos anônimos.

Segundo o procurador-geral, Azeredo teve "participação direta, efetiva, intensa e decisiva" nos crimes e, "além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática".

Para Janot, “há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$3,5 milhões, aproximadamente, R$9,3 milhões em valores atuais”. 

Ao UOL, o advogado José Gerardo Grossi, que faz a defesa de Azeredo, não quis comentar a conclusão da Procuradoria por ainda não ter tido acesso às alegações finais. No entanto, ele reiterou que Azeredo, nos interrogatórios, sempre negou qualquer envolvimento no esquema.

Em nota, o deputado manifestou "estranheza" pelo que chama de contradições entre relatório da Procuradoria-Geral da República.

Próximos passos

A denúncia da procuradoria foi aceita pelo Supremo em 2009. Outros acusados respondem a acusações na primeira instância da Justiça de Minas Gerais porque não tem foro privilegiado.

As alegações finais da Procuradoria vão ser encaminhadas ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que abrirá prazo de 15 dias para a defesa apresentar os seus argumentos finais.

Em seguida, o ministro irá elaborar o seu voto, sem data para ser concluído. A partir daí, o processo segue para o revisor, ministro Celso de Mello, elaborar também o seu voto.

Embora não haja prazo, a expectativa no STF é de que o julgamento aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.