STF retoma análise de recursos de Dirceu e mais 7 réus do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento de recursos de oito condenados no mensalão que podem se livrar do crime de formação de quadrilha, incluindo os ex-dirigentes petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

O UOL transmite a sessão ao vivo a partir das 14h.

Na semana passada, os ministros começaram a analisar esses recursos, chamados de embargos infringentes, mas, após os advogados de cinco condenados apresentarem os argumentos da defesa e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trazer o ponto de vista da acusação, a sessão foi suspensa.

A ideia do ministro Luiz Fux, relator dos recursos, foi convocar as defesas dos outros três condenados nesse crime para falarem também para só depois ele dar o seu voto em bloco, de uma única vez e, em seguida, os demais magistrados votarem também.

Esse tipo de recurso tem o poder de reverter o resultado do julgamento de 2012 ou diminuir as penas. Desses oito condenados, todos já estão presos desde novembro, sendo que apenas Genoino está, provisoriamente, em prisão domiciliar por conta de problemas de saúde.

Somente tem direito a esses embargos quem tiver sido condenado por um placar apertado, com ao menos quatro votos pela absolvição. Dos 25 condenados no processo, encaixam-se nesta situação apenas 11 (8 por quadrilha e 3 por lavagem de dinheiro).

Como a composição da Corte mudou desde 2012, com o ingresso de dois ministros (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso), existe a possibilidade de o placar também ser alterado.

Além dos petistas, também serão julgados os recursos questionando a condenação por quadrilha dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do publicitário Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Lavagem de dinheiro

Quando acabar o julgamento dos recursos relativos ao crime de quadrilha, os ministros deverão começar a analisar os recursos de três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

As defesas farão as suas sustentações orais e, em seguida, haverá nova sustentação do procurador-geral para, então, os ministros começarem a apresentar seus votos.

Além de Cunha, os ministros vão decidir sobre os recursos de Breno Fischberg, ex-sócio de uma corretora usada para lavar dinheiro, e de João Cláudio Genú, ex-assessor parlamentar, também contestando a condenação por lavagem. Esses dois últimos seguem em liberdade.

Os ministros terão a sessão de hoje e de amanhã à tarde para julgar esses recursos. Também foi marcada uma sessão extra para amanhã de manhã. A intenção do ministro Fux é concluir a análise desses recursos ainda nesta semana.

Condenações

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Se escapar da quadrilha (pela qual recebeu 2 anos e 11 meses) ou tiver a sua pena total reduzida para até oito anos, o regime, de fechado, passa a semiaberto.

Pela lei, penas superiores a 8 anos são cumpridas em regime fechado. Penas de 4 a 8 anos são no semiaberto, em que o detento pode, mediante autorização judicial, sair durante o dia para trabalhar.

Para Delúbio, condenado a 8 anos e 11 meses, o novo julgamento definirá se poderá ficar no semiaberto (se absolvido de quadrilha), cumprindo 6 anos e 8 meses por corrupção, ou se vai para o fechado.

No caso de Genoino, se absolvido de quadrilha, a pena dele poderá cair de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 8 meses (pena por corrupção), mas ele continuará no regime semiaberto.

Salgado, Kátia, Valério, Paz e Hollerbach podem ter a pena total reduzida se absolvidos de quadrilha, mas mesmo assim continuarão em regime fechado.
Caso seja absolvido da condenação de lavagem, Cunha, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, pode ter a pena total diminuída de 9 anos e 4 meses para 6 anos e 4 meses, passando do regime fechado para o semiaberto.

Genú e Fischberg, porém, poderão ficar totalmente livres porque respondem somente pelo crime de lavagem.