Supremo anula processo do caso Celso Daniel

A 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (16) anular o processo que investiga a participação do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, na morte do ex-prefeito de Santo André (Grande São Paulo), assassinado em 2002. Amigo do ex-prefeito, Réu desde 2010, Sombra foi acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime e aguardava julgamento.

Com a decisão, o processo relativo a Sombra volta à fase de interrogatório do réu. O pedido de anulação foi feito pela defesa do suspeito na forma de um habeas corpus.

O argumento usado pelos advogados é que houve cerceamento da defesa na fase de instrução do processo, já que os advogados não puderam interrogar os réus em audiências públicas na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), onde o caso foi julgado. O juiz do processo é Antonio Augusto Galvão de França Hristov.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram a favor da anulação do processo. Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram contra. Como houve empate, o réu foi beneficiado.

“A situação é toda própria. O paciente é acusado de ser o autor intelectual do crime e, a meu ver, haveria o interesse, até por possível conflito entre as defesas, de pedir esclarecimentos quanto aos depoimentos prestados pelos demais acusados", afirmou Marco Aurélio.

Dos sete acusados pela morte de Celso Daniel, seis já foram condenados em júris populares a penas de 18 a 24 anos. São eles: Ivan Rodrigues da Silva, Itamar Messias Silva dos Santos, Marcos Bispo dos Santos, José Edison da Silva, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira e Elcyd Oliveira Brito.

Relembre o caso

Celso Daniel foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. A morte ocorreu dois dias depois de ter sido sequestrado no trajeto entre uma churrascaria na capital e Santo André.

No momento do sequestro, o ex-prefeito estava dentro de seu carro, que era blindado, acompanhado de Sombra, seu amigo e segurança, que dirigia o veículo. Os sequestradores fecharam o carro de Daniel com outros três veículos e levaram apenas o ex-prefeito, deixando Sombra no local. Antes de matar o ex-prefeito, os sequestradores o mantiveram em cativeiro na favela Pantanal, na divisa entre São Paulo e Diadema.

O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. Investigação do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) concluiu que seis pessoas participaram do crime, entre elas um menor. Para a polícia, os acusados sequestraram Daniel por engano, já que estavam planejando o crime contra outra pessoa.

O Ministério Público contraria a versão policial e sustenta que a morte foi encomendada por uma quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André extorquindo empresários com objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. Para o MP, a investigação policial foi incompleta e não apurou quem foram os mandantes do crime, que para a promotoria foi Sombra, um dos líderes do esquema.

Segundo o MP, Daniel foi morto ao perceber que o dinheiro desviado pela quadrilha também estava sendo utilizado para o enriquecimento dos integrantes, e não só para fins partidários, e decidir impor limites à atuação da quadrilha.

Pelo menos sete pessoas, entre testemunhas e outros envolvidos no crime, morreram após a morte do ex-prefeito --todas vítimas de homicídio.