Tempo de prisão de Pizzolato na Itália será descontado de pena no Brasil

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato terá o tempo de prisão na Itália descontado da pena que irá cumprir no Brasil. Sua extradição foi autorizada nesta sexta-feira (24) pelo governo da Itália.

Pizzolato foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele esteve preso na Itália entre 5 de fevereiro de 2014 e 28 de outubro de 2014, e voltou a ser preso em 12 de fevereiro deste ano.

É a primeira vez que a Itália decide extraditar um cidadão italiano para o Brasil, conforme prevê a Constituição italiana. Esta norma difere da Constituição brasileira, que proíbe o envio de um cidadão brasileiro para responder a processos ou cumprir pena em outro país.

O ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para Itália antes de ser preso. Ele entrou no país com o passaporte de um irmão morto há mais de 35 anos e foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol (polícia internacional) em Maranello, norte da Itália, por uso de passaporte falso.

O governo brasileiro terá 20 dias para que Pizzolato seja extraditado para o Brasil a partir do dia do recebimento de um comunicado do governo italiano indicando que a viagem pode ser realizada. Segundo a Procuradoria, esse comunicado ainda não foi entregue e não há previsão sobre quando isto ocorrerá.

De acordo com Beto Vasconcelos, secretário nacional de Justiça, Pizzolato será trazido inicialmente para Brasília para cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, onde outros presos do mensalão cumpriram e ainda cumprem pena. Posteriormente, há possibilidade de que ele seja transferido para presídios de Santa Catarina, onde possui família.

Por também ser cidadão italiano, Pizzolato terá acesso à assistência consular da Itália enquanto estiver preso. Essa foi uma das exigências do governo italiano ao conceder a autorização para a extradição.  

Como ele fugiu antes de ser preso, a Procuradoria pode apresentar petições ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir sanções como negativa de progressão da pena, por exemplo. Cabe ao relator do caso do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, analisar essa possibilidade. Segundo o procurador Vladimir Aras, um dos responsáveis pelo processo de extradição de Pizzolato, o órgão ainda não avaliou se vai apresentar petições sobre o assunto.

"É uma decisão extremamente importante e consideramos histórica", declarou Aras. 

O advogado da União, Boni Soares, afirmou que a vitória do governo brasileiro sobre o pedido de extradição de Pizzolato já está sendo usada em outros casos de fugitivos brasileiros que foram encontrados fora do país. Segundo ele, os novos casos de pedido de extradição devem ser analisados observando as condições específicas do condenado e não dos presídios brasileiros em geral, o que pode contribuir para decisões favoráveis ao país.

Processo de extradição

Para evitar a extradição, a defesa de Pizzolato argumentou que a condição de respeito aos direitos humanos nos presídios brasileiros era "péssima" e chegou a conquistar uma vitória na Justiça italiana. Ele foi liberado em outubro do ano passado após ter sido preso pelas autoridades italianas com o passaporte falso do irmão.

O governo brasileiro ofereceu então garantias de que o petista teria seus direitos assegurados no cumprimento da pena no Brasil. Os argumentos foram considerados suficientes pela Corte de Cassação (mais alta instância do Judiciário italiano), que então decidiu pela extradição em fevereiro.

O advogado Soares disse que o fato de se tratar de uma condenação de corrupção contribuiu para decisão favorável ao Brasil. "[Sendo um] caso de corrupção ajudou a Itália a abrir essa exceção para mostrar que o país tem esse compromisso de combate à corrupção", declarou.