Câmara rejeita voto em lista fechada e distrital misto

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) a proposta de mudança do sistema eleitoral brasileiro para o chamado voto distrital misto. Neste modelo, o eleitor votaria duas vezes: uma para os candidatos do distrito eleitoral e outra para uma lista elaborada pelos partidos. A proposta foi rejeitada por 369 votos contra, 99 votos a favor e duas abstenções.

Mais cedo, os deputados haviam rejeitado a propostas que previa a adoção do sistema de voto em lista fechada, em que os votos eram direcionados aos partidos que definiam os candidatos eleitos com base em uma lista pré-ordenada.

Agora, os deputados votam a proposta que muda o sistema eleitoral brasileiro para o chamado “distritão”, em que os Estados e o Distrito Federal são transformados em “distritos eleitorais” e os candidatos eleitos são aqueles que forem os mais votados em cada distrito.

A reforma política foi prometida pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante sua campanha à reeleição e foi encampada por Cunha. A reforma conduzida pelo parlamentar, porém, foi diferente da defendida pelo PT. Entre as principais divergências estão a definição em relação ao sistema eleitoral e em relação ao financiamento de campanha.

Inicialmente, o PT defendia o voto em lista fechada, e agora defende o distrital misto, enquanto Cunha prefere o “distritão”. O PT defende o fim do financiamento privado de campanha, enquanto Cunha é favorável à manutenção do financiamento privado das eleições.

Uma comissão especial foi criada para discutir a reforma política, mas houve desentendimento entre o relator, Marcelo Castro (PMDB-PI), e Eduardo Cunha. Mesmo contra o “distritão”, Castro incluiu a alteração ao seu relatório. Apesar disso, o relatório de Castro não chegou a ser posto em votação no plenário, como planejado.

Com a anuência de Eduardo Cunha, o relatório de Castro foi ignorado e a reforma política chegou ao plenário da Casa sem que o documento elaborado pela comissão especial tivesse sido votado.

A condução da reforma política feita por Cunha vem sendo criticada por diversas entidades da sociedade civil. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinicíus Coelho, classificou a reforma como um “retrocesso”. O juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, também posicionou-se contra. “Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, disse.