Cunha diz que novas denúncias buscam desqualificar decisão sobre impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira (16), que as informações publicadas na imprensa sobre documentos que comprovariam a propriedade de contas na Suíça atribuídas a ele se devem a vazamentos estimulados por “perseguição política” pelo procurador-geral da República.

Cunha diz ainda considerar estranho que a imprensa tenha obtido os papéis “às vésperas” de uma eventual decisão dele sobre os pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

“É muito estranha essa aceleração de procedimentos às vésperas da divulgação de decisões sobre pedidos de abertura de processo de impeachment, procurando desqualificar eventuais decisões, seja de aceitação ou de rejeição, do presidente da Câmara”, diz o texto, que contém pesadas críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Por várias vezes, desde o início desse processo, o presidente da Câmara tem alertado para a atuação política do PGR."

Na nota, Cunha reafirma que não possui contas no exterior e que não teria recebido dinheiro relacionado ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato.

Nesta sexta-feira, o “Jornal Hoje”, da TV Globo, revelou papéis enviados por autoridades do governo da Suíça à PGR (Procuradoria Geral da República) com supostas cópias do passaporte, assinatura e dados pessoais do presidente de Cunha, que comprovariam que a existência das contas atribuídas ao deputado no país europeu.

De acordo com a reportagem, as contas de Cunha na Suíça receberam depósitos de pelo menos 4,8 milhões de francos suíços e US$ 1,3 milhão, equivalentes a R$ 23,8 milhões. Segundo a PGR, há indícios de que a origem dos recursos foi o pagamento de propina no esquema investigado pela operação Lava Jato.

Os documentos fazem parte do novo pedido de inquérito contra Cunha, sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e a filha do parlamentar, Danielle da Cunha, que foi encaminhado pela PGR e autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (15).

Como presidente da Câmara, cabe ao deputado aceitar ou rejeitar os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Cunha já decidiu pelo arquivamento de uma série de pedidos, mas ainda não se manifestou sobre o principal deles, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, e que conta com o apoio de partidos da oposição.

Esta semana, decisões do STF barraram o suposto acordo de bastidores segundo o qual a oposição recorreria à votação em plenário após Cunha arquivar o pedido. Com isso, a responsabilidade pela abertura ou não do processo ficou apenas com o presidente da Câmara.

Procurado pela reportagem do UOL, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar as declarações de Cunha.

Leia abaixo a íntegra da nota:

"Tendo em vista a estratégia ardilosa adotada pelo procurador-geral da República de vazar maciçamente supostos trechos de investigação e movimentações financeiras, atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o único objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público;

Considerando ainda que há uma omissão proposital sobre outros personagens da investigação em curso;
Considerando que a espetacularização adotada pelo procurador-geral da República coloca em xeque a respeitabilidade de um processo que deveria ser sério – de combate à corrupção –, denigre as instituições e seus líderes e evidencia a perseguição política contra o presidente da Câmara dos Deputados;

Considerando ainda o objetivo maldoso de desviar o interesse geral dos reais responsáveis pelos malfeitos e tornar o Presidente da Câmara o foco principal de todo o noticiário a respeito da operação sobre os desvios na Petrobras, destacamos:

1) O presidente da Câmara nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal.

2) Os seus advogados terão agora, finalmente, a oportunidade de conhecer os supostos dados e documentos alardeados pela mídia ao longo das duas últimas semanas, em uma tentativa de constranger e desgastar politicamente o presidente da Câmara. Trata-se de uma clara perseguição movida pelo procurador-geral da República. É muito estranha essa aceleração de procedimentos às vésperas da divulgação de decisões sobre pedidos de abertura de processo de impeachment, procurando desqualificar eventuais decisões, seja de aceitação ou de rejeição, do presidente da Câmara.

3) Os seus advogados, tão logo tenham acesso aos documentos e ao inquérito, darão resposta precisa aos fatos existentes.

4) Durante esse período, foram divulgados dados que deveriam, em tese, ser protegidos por sigilo, sem permitir ao presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório, garantido pela nossa Constituição. Essa divulgação foi feita, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada em dias diferentes e para veículos de imprensa variados. O fato de esses vazamentos, costumeiramente, ocorrerem às vésperas de finais de semanas ou feriados é outro indicativo de seus objetivos persecutórios.

5) A propositura de inquérito sem preservação de sigilo, em oposição a outros que contenham dados que a lei protege o sigilo, evidencia a diferenciação do tratamento dispensado ao presidente da Câmara. Provavelmente, essa forma busca dar um verniz de legalidade aos vazamentos ocorridos, preservando-os de possíveis consequências. Por exemplo: os inquéritos propostos contra os ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva foram, a pedido do PGR, com sigilo. Por que a diferença?

6) O presidente da Câmara reitera o que disse, de forma espontânea, à CPI da Petrobras, e está seguro de que o curso do inquérito o provará.

7) Por várias vezes, desde o início desse processo, o presidente da Câmara tem alertado para a atuação política do PGR, que o escolheu para investigar, depois o escolheu para denunciar e, agora, o escolhe como alvo de vazamentos absurdos e ilegais, que impõem o constrangimento de ser incluído em tudo que se refere à apuração de responsabilidades nesse processo de corrupção na Petrobras, que tanto envergonha o Brasil e está muito distante dele. Parece que a única atribuição que resta ao PGR é acusar o presidente da Câmara.

8) Em relação ao aditamento da denúncia já existente, o presidente e seus advogados ainda não tiveram acesso ao conteúdo, que será contestado nos autos, dentro do novo prazo legal. É de se estranhar, novamente, que passados 60 dias da primeira denúncia, ela precisasse ser aditada, reiterando que aquela denúncia foi mais uma escolha do PGR.

9) O presidente volta a formular as perguntas que não querem calar: onde estão as demais denúncias? Cadê os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara, agora, covardemente, extensiva a sua família? Alguma vez na história do Ministério Público um procurador-geral respondeu a ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara, em tempo recorde para ser usado em uma representação ao Conselho de Ética? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? Onde está a responsabilização dos verdadeiros culpados pela corrupção da Petrobras?  A sociedade brasileira gostaria de conhecer essas respostas.

10) A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o presidente pede que esse seu direito, como o de todo cidadão, seja respeitado. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe foi dado o acesso para uma digna contestação, já que a ele, até o momento, só restava acompanhar o noticiário para conhecer as acusações.

11) O presidente da Câmara reitera sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que certamente fará justiça ao apreciar os fatos imparcialmente e anulando essa perseguição ao presidente da Câmara.

Assessoria de Imprensa

Presidência da Câmara dos Deputados"