Cunha defende projeto que dificulta aborto: "meu eleitor pensa daquele jeito"

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto de lei que, na prática, dificulta o acesso ao aborto nos casos em que ele é permitido, defendeu a proposta nesta terça-feira (3) ao afirmar que as pessoas que o elegeram estão de acordo com a proposição.

“A minha representação, [pela] a qual eu fui eleito, pensa daquele jeito, o que significa que eu posso propor projetos desse jeito”, disse. “Tem que separar o presidente da Câmara do parlamentar, autor de proposições como qualquer outro dentro da sua representação”, afirmou o deputado.

O projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora precisa passar pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.

O texto prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para quem vender ou entregar de forma gratuita “substância ou objeto destinado a provocar aborto”, ou orientar e instruir grávidas sobre como praticar o ato.

Críticos da proposta afirmam que isso pode dificultar o acesso ao aborto mesmo quando ele é permitido, como nos casos de gravidez que resulta de estupro ou quando a gestação traz risco para a vida da mãe.

Cunha afirmou que a tramitação da proposta não será agilizada pelo fato de ele ser o presidente da Câmara. “Meus projetos vão andar normalmente, como andam os projetos de qualquer deputado”, afirmou.

Segundo o deputado, para entrar na pauta de votação do plenário o projeto terá, como os demais, que ser apoiado por um requerimento de urgência, subscrito pela maioria dos parlamentares.

“Eu como presidente da Câmara tenho que pautar aquilo que a Casa assim o entender, com procedimentos que são requerimentos de urgência, aprovados pela maioria da Casa”, afirmou Cunha. “Não fiz diferente com nenhuma matéria até agora, não seria com essa que eu faria”, disse.