Secretário diz que não conhece empreiteiro e cita "informação confusa"

O chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB), nega que haja qualquer irregularidade na compra de seu apartamento situado na Vila Nova Conceição. "Realizei uma compra completamente lícita, declarada no Imposto de Renda", disse.

Ele afirma que “não conhece” o empresário Luiz Albert Kamilos, que além de dono da Construtora Kamilos é membro do Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo).

Na primeira resposta encaminhada por e-mail na última segunda-feira (22), Aparecido disse que havia feito um acordo (não registrado) em 2001, para a compra do imóvel. Isso também está declarado na escritura.

Um dia depois, numa segunda versão, o secretário disse que nunca houve qualquer "acordo" e que tal informação consta de fato na escritura, mas é "confusa".

Aparecido afirma que comprou o imóvel por meio da imobiliária Coelho da Fonseca em 2007, quando era deputado federal, mas não explicou por que teria obtido o “desconto”.

"Minhas respostas estão embasadas em minhas declarações à Receita Federal e junto aos tribunais eleitorais", afirmou.

"Não tinha como saber se o construtor imobiliário (sic) tinha negócios com o governo, eu não era do governo e pouco me importava com as relações desse proprietário com quem jamais tive contato", completou o secretário em uma terceira resposta encaminhada para a reportagem, por meio de um SMS, na tarde desta quinta (25).

O empresário Luiz Albert Kamilos, dono da Construtora Kamilos, não respondeu ao contato durante a elaboração desta reportagem.

Por duas vezes, em dois escritórios diferentes, o UOL ligou pedindo para falar com o empresário. A reportagem antecipou que se tratava de um caso que envolvia seu nome e a venda de um de seus bens.

Em uma das ligações, uma secretária anotou os contatos da reportagem e informou que os encaminharia ao principal assessor de Kamilos, identificado apenas como Laureano.

Até a publicação desta reportagem, ninguém da Kamilos entrou em contato.

As explicações do secretário

• Sobre o motivo de o secretário ter afirmado em um primeiro momento que a compra do apartamento foi acertada ainda na planta, em 2001, acordo “não registrado”, como consta na escritura lavrada no 14º Cartório de Registro:

Edson Aparecido: Não, não fiz acordo nenhum em 2001. A data de 2001, mencionada na escritura de uma forma realmente confusa, não se refere à compra do imóvel, mas sim ao valor estimado, "e não registrado", feito pelo incorporador quando ele construiu o imóvel. A data da compra é de 2006, com a escritura assinada em 2007, conforme informado anteriormente. O imóvel custou R$ 620 mil e foi intermediado pela Coelho da Fonseca, tendo sido pago à corretora uma comissão. Essa informação consta da escritura.

• Sobre como foi feito o pagamento do imóvel:

Edson Aparecido: Como parte do pagamento pelo apartamento, foi incluído o outro, então de minha propriedade (no valor de R$ 320 mil, situado à al. dos Jamaris).

• Sobre o porquê de o secretário declarar ao TSE em 2010 que o apartamento ainda valia R$ 620 mil, quando uma unidade semelhante já era vendida por R$ 6,1 milhões, segundo corretores consultados pela reportagem:

Edson Aparecido: Porque a obrigação legal do proprietário é declarar o valor original do imóvel na compra, conforme estabelece a lei, e atualizar o seu valor somente no momento da venda do imóvel. Está escrito expressamente no manual do Imposto de Renda. Trata-se não apenas uma imposição legal vazia, mas de lógica. Bens imóveis só valorizam ou desvalorizam quando são vendidos ou comprados, no ato da compra e da venda. São nestes momentos em que há valorização ou decréscimo patrimonial. Os dados referentes ao imóvel em questão foram declarados não só ao TSE, mas à Câmara Federal, ao Governo do Estado e à Receita Federal por meio da minha declaração de Imposto de Renda.

• Sobre como, não tendo outras fontes de renda (conforme declarou à reportagem), o deputado também adquiriu (em 2005) outro imóvel de alto padrão na praia de Maresias (litoral norte de São Paulo), por R$ 550 mil (hoje avaliado em mais de R$ 1,5 milhão):

Edson Aparecido: O imóvel em Maresias eu comprei em 2005, conforme consta na minha declaração de Imposto de Renda e na escritura registrada em cartório. Comecei a pagar naquele ano e liquidei somente em 2009. Para adquiri-lo, vendi por R$ 300 mil um imóvel que tinha em São Sebastião desde 1998 - quase duas décadas atrás, portanto. O restante foi parcelado, tendo sido liquidado em 2009. Todas as informações estão disponíveis na declaração de Imposto de Renda.

• Por que esse imóvel antigo de São Sebastião, dado em parte do pagamento para a nova propriedade em Maresias, nunca foi declarado ao TSE?

Edson Aparecido: Afirma que o imóvel em São Sebastião está devidamente declarado em seu IR, que também o declarou ao TSE. Não soube explicar o porquê dele não constar em suas declarações junto a tribunais eleitorais checadas desde 1998.