Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Governistas dizem que parecer é "nulo" e "ilegal"; oposição dá aprovação como certa

Fabiana Maranhão*

Do UOL, em Brasília

A sessão desta quarta-feira (6) na comissão especial do impeachment na Câmara era destinada apenas à leitura do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), mas acabou marcando o início de uma discussão entre governistas e deputados de oposição, que promete ser acirrada até a votação do documento, marcada para a próxima segunda-feira.

A oposição parabenizou o relatório de Arantes e aposta que ele será aprovado pela maioria dos membros da comissão. "Acredito que nós vamos ganhar na comissão especial, aprovando o relatório do deputado Jovair Arantes pelo impeachment da presidente Dilma", afirmou Mendonça Filho (DEM-PE), que classificou o parecer como "consistente".
 
Já os governistas criticaram o documento. "Considero esse relatório nulo, imprestável juridicamente", declarou Wadih Damous (PT-RJ). "Ele [o relator] trouxe para dentro do relatório elementos que já haviam sido afastados pelo presidente da Casa [Eduardo Cunha] quando admitiu o pedido de impeachment. Ele não poderia fazer menção aos outros itens; não só transcreve quais são itens como faz comentários, inclusive já entrando no mérito", disse.
 
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou o fato de Arantes ter citado em seu relatório, favorável ao impeachment, denúncias que não constam no pedido inicial de abertura de processo de afastamento da presidente. "Este relatório, como está, não pode ir a debate, ir a voto. Ele se transforma em nulo pela soma de assuntos estranhos à denúncia", disse. "É um relatório ilegal e inconstitucional", acrescentou.
 
O Palácio do Planalto já esperava que o deputado fosse duro com a presidente seu relatório e considerou que o texto foi "totalmente politizado", mas sem qualquer prova contra a presidente ou o Planalto, ou comprovação de qualquer crime de responsabilidade.
 

"O relatório é totalmente frágil juridicamente", disse um interlocutor da presidente, ao lembrar que não foi levada em conta a defesa apresentada pelo Advogado Geral da União (AGU). A determinação da presidente é que a AGU rebata ponto por ponto das acusações feitas pelo relator da comissão.

 

Outro interlocutor da presidente, ao ressaltar que o relator não apresentou qualquer prova contra a presidente Dilma, lembrou que a comissão do impeachment não se preocupou em fazer qualquer tipo de diligência. "A AGU vai contestar as razões jurídicas e políticas", reiterou.

 

Parecer favorável

O relator aceitou a denúncia e abriu duas brechas para ampliar ainda mais o processo. Uma é a possibilidade do Senado incluir novas provas. A segunda é que sejam também discutidas as pedaladas fiscais do mandato anterior de Dilma. 

O documento tem 128 páginas e foi divulgado menos de 48 horas depois que a presidente entregou a sua defesa à comissão, por meio do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na última segunda. O relator tinha um prazo de cinco sessões para apresentá-lo. Leia a íntegra.

 

Arantes acolheu os argumentos da acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao publicar decretos para abertura de crédito suplementar, sem a autorização do Congresso.

Pedro Ladeira/Folhapress
O relator da comissão do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), lê seu parecer
Ela também é acusada de atrasar o repasse de verba aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais do governo, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal. Ele aponta que "verifica-se haver indícios mínimos de que a presidente da República, sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades:

 

- Abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; 
- Contratação ilegal de operações de crédito".
 

Na segunda-feira, Cardozo defendeu que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não são empréstimos, mas atrasos previstos no contrato de serviço entre bancos e governo. Também segundo a defesa, os decretos de crédito suplementar não geraram aumento de despesa nem ultrapassaram a meta de superávit primário.

 

Brechas

Para Arantes, a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada por atos cometidos em seu mandato anterior (2011-2015). "Em nosso entendimento, a interpretação mais fiel à vontade constitucional deve ser no sentido de possibilitar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo por atos cometidos em qualquer um dos dois mandatos consecutivos, desde que ainda esteja no exercício das funções presidenciais."
 
E nas suas conclusões, o relator sugere a possibilidade do Senado ampliar ainda mais as denúncias dentro do processo. "Além disso, friso mais uma vez que, embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente".
 
(Com Estadão Conteúdo)

Entenda o processo do impeachment

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O que acontece agora?

Após a apresentação do relatório em sessão da comissão do impeachment, entenda quais são os próximos passos do processo do impeachment.

- Pedido de vista

Após a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), segue-se um período de vista coletiva de dois dias, para os membros da comissão analisarem o documento

- Discussão

Na sexta-feira (8), deve começar a discussão, que será interrompida no final de semana e retomada na segunda-feira (11). Pelo regimento da Câmara, cada um dos 65 titulares e 65 suplentes da comissão têm até 15 minutos para falar, mas os deputados negociam para encurtar essa etapa

- Votação na comissão

Os deputados da comissão votam se concordam ou não com o parecer. Isso deve acontecer a partir das 17h da segunda-feira (11)

- Votação na Câmara

Aprovado o parecer, ele será lido na próxima sessão do plenário da Câmara, possivelmente na terça-feira (12). Depois é publicado no Diário do Legislativo e, após 48 horas, o pedido de impeachment pode ser votado pelos deputados em plenário.

O plenário da Câmara fará votação nominal dos 513 deputados (o presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, já indicou que também deve votar) sobre o pedido de impeachment. A votação deve se estender por três dias, com início no dia 15. Se tiver 342 deputados a favor, o pedido segue para análise do Senado

- Autorização ao Senado

Comissão é formada no Senado em dois dias e tem mais dez dias de prazo para emitir um parecer

- Votação no Senado

Se, por maioria simples (41 dos 81 senadores), o Senado referendar o pedido, a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. O vice, Michel Temer (PMDB), assume interinamente

- Julgamento

Ainda no Senado, são apresentadas acusação e defesa, sob o comando do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Para afastar Dilma de vez, são necessários 54 votos de um total de 81 senadores

- Condenação

Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Temer assume definitivamente para terminar o mandato para o qual a chapa foi eleita

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