Processo de impeachment

Senadores governistas pedem certidões sobre participação de Dilma em pedaladas

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Evaristo Sá - 15.abr.2016/AFP

    A presidente Dilma Rousseff, acusada de ter cometido "pedaladas" fiscais

    A presidente Dilma Rousseff, acusada de ter cometido "pedaladas" fiscais

O PT e o PCdoB vão tentar comprovar na comissão do impeachment no Senado que a presidente Dilma Rousseff não teve participação nas supostas pedaladas fiscais de 2015.

Senadores desses partidos apresentaram requerimentos à comissão nesta quarta-feira (27) para que instituições envolvidas no Plano Safra, programa de financiamento agrícola, apresentem ao Senado certidões sobre se houve ato da presidente relativa à administração do programa. A denúncia do impeachment acusa Dilma de ter praticado pedaladas fiscais em 2015 ao atrasar repasses do programa para o Banco do Brasil.

Os requerimentos ainda não foram aprovados pela comissão. É pedido que se pronunciem sobre o tema o Banco do Brasil, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura e o Conselho Monetário Nacional. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

"Requer que esta comissão especial solicite junto ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República", diz o texto de um dos requerimentos.

Para que a presidente possa ser condenada e afastada do cargo por crime de responsabilidade é preciso que seja apontado qual foi o ato irregular praticado por ela. Esse ponto tem sido consenso mesmo entre juristas favoráveis ao impeachment.

A defesa do governo tem repetido o argumento de que nenhum ato administrativo ligaria Dilma aos supostos atrasos nos repasses do governo para o Banco do Brasil, responsável pelos pagamentos do Plano Safra.

Já a oposição sustenta que a presidente é a responsável pelo programa, por ser chefe do governo.

As pedaladas são como ficou conhecido o atraso nos repasses a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo. Como o Plano Safra oferece empréstimos a juros subsidiados, o governo precisa cobrir a diferença para o Banco do Brasil da remuneração entre os juros praticados e os juros de mercado.

O envolvimento da presidente nas supostas pedaladas do Plano Safra provocou debate na reunião desta quarta-feira da comissão do Senado.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o Banco do Brasil foi "vítima" das políticas do governo Dilma Rousseff, que seria o único responsável pelas pedaladas. "Eles [Banco do Brasil] não podem ser responsabilizados. A responsabilidade é da presidente da República", afirmou Caiado.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o banco é o responsável pela operação do Plano Safra e que o depoimento de um representante da instituição poderia "desmascarar a tentativa de imputar à presidenta um crime que ela não cometeu", disse.

Além do caso do Plano Safra, a denúncia do impeachment acusa Dilma de ter publicado seis decretos de suplementação orçamentária, que ampliaram a previsão de gastos do governo sem autorização do Congresso Nacional num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta de superavit (economia para pagar juros da dívida pública).

O governo diz que os decretos apenas remanejaram despesas do Orçamento e que a meta fiscal foi cumprida.

Arte/UOL

Placar do impeachment do Senado

Levantamento diário do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra como os senadores estão direcionando seus votos para o impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.

Para ver o placar atualizado, acesse o endereço: http://zip.net/brs8JB  (URL encurtada e segura).

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