Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

"Injustiça vai continuar visível", diz Dilma sobre impeachment

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff voltou a negar nesta terça-feira (3) a possibilidade de renunciar ao cargo por causa do processo de impeachment, e afirmou que a renúncia interessaria apenas àqueles que defendem seu afastamento.

"Muitas vezes, não foi uma, nem duas, eles pediram que eu renunciasse, porque se eu renunciar se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto, esse golpe", disse.

"É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. Pois eu quero dizer para vocês: a injustiça vai continuar visível, bem visível", afirmou Dilma.

A presidente lançou nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, o Plano Safra da agricultura familiar.

O evento ocorre a uma semana da votação do impeachment no Senado, na quarta-feira (11), que pode confirmar o afastamento temporário da presidente do cargo. A derrota no Senado é dada como provável mesmo por aliados do governo.

Nesta terça-feira, Dilma também atacou as propostas do PMDB para um eventual governo Temer. Segundo a presidente, o plano econômico e social do peemedebista é contrário ao escolhido nas urnas, na eleição que deu o segundo mandato à petista, em 2014.

"Aquilo que o povo elegeu não é aquilo que ele receberá", disse. "Mas o que é pior é que as propostas que eles apresentam para a sociedade são contrárias à eleição e à chapa que ganhou a eleição com 54 milhões de votos", afirmou a presidente.

O vice-presidente estuda cortar gastos do governo para responder à crise econômica, o que poderia atingir programas sociais. 

Dilma voltou a afirmar que não há motivos legais para seu afastamento e afirmou que a democracia brasileira "sofre um assalto" com o atual processo de impeachment. A presidente disse estar sendo vítima de "uma fraude, que é um impeachment sem causa" e voltou a falar que a tentativa de tirá-la do cargo é, na prática, uma eleição indireta.

Segundo a presidente, os motivos citados na denúncia contra ela -- as "pedaladas fiscais" e os decretos de créditos suplementares -- não são os motivos levados em conta por quem quer sua saída."Votam por todas as razões, menos pelos seis decretos. Porque aí teriam que votar contra o dinheirinhos dos hospitais, contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), contra o Plano Safra", disse, citando órgãos e programas que receberam recursos por meio dos decretos e das "pedaladas".

Agenda positiva

Na reta final para a votação de seu afastamento pelo Senado, a presidente tem reforçado a agenda positiva. Além do anúncio do Plano Safra nesta terça-feira, no domingo (1º) Dilma anunciou um pacote de benefícios sociais que incluíram o reajuste do Bolsa Família e a correção na tabela do Imposto de Renda, num gesto que foi interpretado como tentativa de atrair a militância de apoio a seu governo.

O governo anunciou nesta terça-feira o maior volume esperado de financiamentos da história do plano: R$ 30 bilhões para projetos ligados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Na atual safra, que vai oficialmente até junho, foram anunciados R$ 28,9 bilhões, mas os valores contratados devem alcançar apenas R$ 22 bilhões, segundo projeção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Antes da fala de Dilma, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, afirmou que o processo de impeachment contra a presidente representaria um golpe das "elites tradicionais" contra as políticas de inclusão social dos governos do PT.

"Setores das oligarquias e das elites tradicionais do país bem conhecidas, as forças políticas e econômicas que trazem em seu DNA a marca inconfundível do conservadorismo e da resistência às políticas públicas de inserção e justiça social estão tentando perpetrar um golpe contra a presidente, contra a Constituição, contra o ideal de democracia, contra as políticas públicas que promovem inclusão social produtiva de famílias brasileiras", disse Patrus.

Pedaladas no Plano Safra

O Plano Safra é citado na denúncia de impeachment contra a presidente. Segundo a acusação, o governo cometeu as chamadas pedaladas fiscais ao atrasar repasses do programa para o Banco do Brasil, responsável pelos financiamentos aos agricultores.

A denúncia cita atrasos de repasses que somariam R$ 3,5 bilhões em 2015. O programa oferece juros mais baratos a produtores rurais. O governo, então, restitui ao banco a diferença na remuneração entre os juros subsidiados e os que seriam praticados pelo mercado.

A prática de atrasar repasses a bancos federais para pagamentos de programas do governo foi entendida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma ilegal de o governo tomar um empréstimo com as instituições financeiras.

O governo diz que a prática não pode ser confundida com um empréstimo pois existe um contrato de prestação de serviço entre os bancos e o governo. A defesa de Dilma no impeachment defende que os atrasos seriam semelhantes a uma inadimplência contratual e não configuram motivo para impeachment. 

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