Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Senado tem 5 investigados por crime de responsabilidade; três são do PMDB

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

  • Douglas Pereira/UOL

    Collor foi eleito presidente nas eleições de 1989. Depois, acabou denunciado por corrupção e teve seu mandato cassado

    Collor foi eleito presidente nas eleições de 1989. Depois, acabou denunciado por corrupção e teve seu mandato cassado

Cinco dos 81 componentes do Senado são ou já foram investigados em ações judiciais por crimes de responsabilidade. Três parlamentares são do PMDB: Romero Jucá (RR), Dário Berger (SC) e Simone Tebet (MS). Os demais são Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL).

O crime de responsabilidade é a infração que fundamenta o pedido de impeachment. No caso da presidente Dilma Rousseff, acusada de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o processo é regulamentado pela Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. O mesmo dispositivo vale para ministros, governadores e secretários de Estado. Já mandatos de prefeitos e vereadores seguem as regras do decreto-lei 201/67.

Dos cinco, Collor foi o único punido. Dois anos após chegar à chefia do Executivo, em 1992, acusado de corrupção e sem apoio político e popular, o atual senador pelo Estado de Alagoas sofreu o primeiro processo de impeachment presidencial da história do país. Além de ter seu mandato cassado, tornou-se inelegível por oito anos.

Em 2014, por falta de provas, Collor foi absolvido no STF (Supremo Tribunal Federal) dos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva.

O UOL tentou contato com o ex-presidente em duas oportunidades. Na primeira, em 12 de abril, seu assessor de imprensa não estava no gabinete. A reportagem informou o assunto e os meios de contato, porém não houve resposta. Na sexta-feira (6), em contato por telefone, o assessor disse que Collor não se pronunciaria sobre o assunto.

Pedro Ladeira/Folhapress

Romero Jucá

Romero Jucá (PMDB-RR) é investigado no STF em processo originado em 2004, no qual Paulo Peixoto, ex-prefeito de Cantá (RR), é acusado de crime de responsabilidade. O objeto de apuração é um suposto esquema de desvio de verbas federais para obras realizadas na cidade roraimense.

De acordo com o Ministério Público Federal, o senador teria elaborado emendas com objetivo de transferir recursos para a Prefeitura de Cantá. Em troca, ele teria recebido dinheiro de Peixoto, também denunciado. A "comissão" supostamente paga ao parlamentar provinha de licitações superfaturadas na gestão municipal, segundo a denúncia.

Ao UOL, Jucá afirmou já ter prestado "todas as informações necessárias sobre o processo". O senador disse ainda que "a acusação é de um prefeito de Cantá, feita há 14 anos". O processo, cujo relator é o ministro Marco Aurélio de Mello, tramita no Supremo Tribunal Federal em segredo de Justiça. De acordo com o STF, o último movimento processual ocorreu na segunda-feira (25), e a peça está em fase de "conclusão ao relator". Ou seja, ainda não há decisão do colegiado.

Jefferson Rudy/Agência Senado - 20.abr.2016

Dário Berger

O ex-prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB-SC) é réu na ação penal 943, instaurada no STF a partir da eleição de Berger para o cargo de senador, em 2014 --antes, o processo tramitava na Justiça estadual. O peemedebista é acusado de crime de responsabilidade, assim como o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Florianópolis, José Carlos Ferreira Rauen, por "uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos". O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, a Corte aguarda o posicionamento da Procuradora-Geral da República para que as partes sejam intimadas.

Ao UOL, Berger afirmou nunca ter sido condenado pela Justiça. "Pelo contrário, são constantes as absolvições que respaldam a correção da minha trajetória política e administrativa, apesar das investidas dos meus adversários, que, inclusive na esfera judicial, jamais conseguiram atribuir a mim enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública para proveito próprio ou alheio. Reitero que não há condenação alguma ligada à minha pessoa."

Ana Volpe/Agência Senado - 19.abr.2016

Simone Tebet

Simone Tebet (PMDB-MS) é investigada por crime de responsabilidade em dois inquéritos --resultantes do desmembramento da mesma denúncia-- referentes a supostas fraudes em licitações no município de Três Lagoas (MS), onde ela foi prefeita entre 2005 e 2010.

Um dos processos foi arquivado no Supremo Tribunal Federal após ser extinto por prescrição. O outro, de acordo com a defesa de Tebet, está "apenas aguardando o reconhecimento da prescrição" por parte do ministro relator, Marco Aurélio Mello.

A parlamentar também responde por improbidade administrativa com dano ao erário em ação da Justiça federal. Em fevereiro deste ano, o magistrado da TRF-3 (Tribunal Regional da Federal da 3ª Região), Leonel Ferreira, bloqueou os bens de Tebet e de outros réus envolvidos em uma suposta fraude na licitação para definir o executor de obras de revitalização do balneário municipal de Três Lagoas. O mesmo fato é narrado na denúncia remetida ao Supremo depois que a ex-prefeita foi eleita senadora e ganhou foro privilegiado, em 2014.

Durante a gestão de Simone à frente da prefeitura, a empresa Anfer Construção e Comércio teria triunfado no certame de forma irregular, segundo apuração da CGU (Controladoria Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal). Para o juiz, o esquema resultou em "desvio de verbas públicas repassadas pela União Federal com o intuito de financiar a campanha de candidato às eleições municipais". O último movimento do processo ocorreu na sexta-feira (29).

De acordo com a defesa da senadora, o bloqueio de bens ocorreu por "questionamentos técnicos do edital de licitação", mas não há "nenhum questionamento sobre superfaturamento". "O advogado apresentou recurso que será julgado em breve" e tem confiança que a Justiça anulará por completo a decisão da TRF-3 que bloqueou os bens da senadora, informou ao UOL a assessoria da parlamentar.

Agência Senado/Divulgação

Lindbergh Farias

Lindbergh Farias (PT-RJ) é investigado no Supremo Tribunal Federal em dois inquéritos que apuram crimes de responsabilidade referentes a supostas irregularidades que ocorreram durante o período de seis anos no qual ele foi prefeito de Nova Iguaçu, cidade da Baixada Fluminense.

Um deles diz respeito à contratação, em 2005, da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A e da Ipiranga Asfaltos S/A para fornecimento de produtos derivados de petróleo. Há ainda investigações por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Licitações.

Em 2011, o senador teve os bens bloqueados pela Justiça do Rio de Janeiro. A ação diz respeito à contratação irregular, na versão da denúncia, da empresa Rumo Novo Engenharia para realização de obras de saneamento em Nova Iguaçu, em 2005 e no primeiro semestre de 2006.

Ao UOL, a assessoria de Lindbergh informou que ele "nunca foi condenado, denunciado e não responde a processo no Supremo Tribunal Federal". "Todos os questionamentos analisados até agora pelo STF foram arquivados. A convicção é que os demais tenham destino semelhante. O mesmo se espera das ações que tramitam na Justiça comum", afirmou.

Improbidade administrativa

Dos 81 senadores, 24 foram investigados, denunciados ou citados em ações e inquéritos do Supremo Tribunal Federal referentes ao crime de improbidade administrativa, segundo levantamento feito pela reportagem do UOL. Os inquéritos correspondem a diferentes períodos (anteriores à legislatura) e cargos ocupados.

A lista inclui oito dos 18 parlamentares do PMDB, partido com maior representação no Senado (Marta Suplicy, Jader Barbalho, José Maranhão, Renan Calheiros, Roberto Requião, Valdir Raupp, Dário Berger e Simone Tebet).

Três são do PSDB (Paulo Bauer, José Serra e Cássio Cunha Lima) e dois são do PT (Paulo Rocha e Lindbergh Farias). Completam a relação: PDT (Acir Gurgacz), PP (Ciro Nogueira e Ivo Cassol), PR (Blairo Maggi), PSB (Fernando Bezerra Coelho), PSC (Eduardo Amorim), PSD (Otto Alencar e Omar Aziz), PTB (Elmano Férrer e Zezé Perrella) e PTC (Fernando Collor).

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