Deputados de 10 partidos tentam vetar nome social de travestis no serviço público

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Deputados de dez partidos apresentaram nesta quarta-feira (18) um projeto para suspender o direito de transexuais e travestis a usarem seu nome social nos órgãos públicos do governo federal. O projeto é assinado por 29 deputados dos seguintes partidos: PSDB, DEM, PSB, PSC, PV, PR, PRB, PROS, PTN e PHS.

O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.

Reprodução

O direito ao uso do nome social foi reconhecido em abril deste ano, pela então presidente Dilma Rousseff, hoje afastada temporariamente pelo processo de impeachment no Congresso. O decreto publicado por Dilma em 28 de abril passou a permitir que transexuais e travestis usassem seu nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais. A medida vale para funcionários e também usuários.

O nome social é o nome escolhido por essas pessoas de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome com que foram registrados no nascimento. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o decreto permite que as pessoas coloquem o nome social em todo o sistema, como, por exemplo, ao preencher formulários, nos crachás e em atos.

A medida, no entanto, não vale para registros oficiais, como o RG, por exemplo, porque para isso seria necessário um projeto de lei. O projeto desse grupo de parlamentares, muitos deles ligados à bancada religiosa da Câmara, propõe que o decreto do governo Dilma seja revogado.

Na apresentação de justificativas para o projeto, é afirmado que o assunto não poderia ser tratado em decreto presidencial e apenas poderia ser regulado por projeto de lei. Por ser um projeto de decreto legislativo, a proposta, se aprovada pela Câmara e pelo Senado, já passaria a valer imediatamente, sem precisar ser submetida à sanção da Presidência da República, como ocorre com projetos de lei.
 
Entre os signatários da proposta está o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PRB-GO). Veja os nomes de todos os deputados:

João Campos (PRB-GO)

Evandro Gussi (PV-SP)

Paulo Freire (PR-SP)

Diego Garcia (PHS-PR)

Gilberto Nascimento (PSC-SP)

Flavinho (PSB-SP)

Geovania de Sá (PSDB-SC)

Pastor Eurico (PHS-PE)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Marco Feliciano (PSC-SP)

Givaldo Carimbão (PHS-AL)

Professor Victório Galli (PSC-MT)

Eros Biondini (PROS-MG)

Carlos Andrade (PHS-RR)

Missionário José Olimpio (DEM-SP)

Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

Anderson Ferreira (PR-PE)

Marcelo Aguiar (DEM-SP)

Alan Rick (PRB-AC)

Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Tia Eron (PRB-BA)

Jony Marcos (PRB-SE)

Rosangela Gomes (PRB-RJ)

Carlos Gomes (PRB-RS)

Silas Câmara (PRB-AM)

Takayama (PSC-PR)

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