Reforma da Previdência só sai com concordância da maioria, diz Temer

O presidente interino Michel Temer (PMDB) afirmou nesta terça-feira (24) que a reforma da Previdência depende da concordância da maioria. “O governo não realizará nada sem uma concordância com a sociedade”, disse ao citar medidas que o governo deve tomar na área econômica.

O peemedebista reafirmou que centrais sindicais foram chamadas para compor um grupo de trabalho criado para formular propostas de mudanças na Previdência. A primeira reunião já foi feita. “Quando houver concordância [no grupo], apresentaremos [as propostas].”

Ao falar do assunto, Temer citou uma pesquisa divulgada na semana passada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que apontou que 65% dos 2.002 entrevistados concordam com uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores. A confederação defende a reforma. A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope.

Veja as principais medidas anunciadas

Repasse de recursos do BNDES para o Tesouro

O governo pretende determinar que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repasse pelo menos R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O valor, segundo o presidente Temer, seria pago em parcelas sendo que a primeira teria o valor de R$ 40 bilhões. Ainda de acordo com Temer, a equipe econômica está avaliando o aspecto jurídico desse repasse para evitar questionamentos legais.

O ministro Henrique Meirelles afirmou que o repasse de recursos do caixa do BNDES para o Tesouro não deverá afetar a capacidade de investimento da instituição. “O BNDES hoje possui caixa suficiente para pagar ao Tesouro Nacional esses créditos como também manter todo o projeto de financiamento e participação nas concessões. Tudo isso foi levado em conta de forma cuidadosa para que o BNDES seja um agente ainda mais importante no processo de desenvolvimento [...] e agora, cada vez mais das concessões”, afirmou.

Limitação da dívida primária pela variação da inflação

A equipe econômica pretende enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para limitar os gastos públicos. Segundo Temer, a proposta a ser enviada vai limitar o crescimento da dívida do governo à variação da inflação do ano anterior.

De acordo com o ministro da Fazenda, o teto da dívida primária do governo será definido da seguinte maneira: o total da dívida de 2017, por exemplo, será a soma da dívida registrada em 2016 somada à inflação registrada em 2016. Meirelles explicou que essa definição, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional, vai alterar a forma como são definidas as despesas de setores como Educação e Saúde. Atualmente, os percentuais destinados aos gastos nessas duas áreas são definidos pelas receitas do governo e não pela dívida.

“É um mecanismo direto, simples e objetivo. (Os gastos em) Saúde e Educação serão feitos compatibilizando o critério de vinculação a esse novo programa de teto anual baseado na inflação”, afirmou Meirelles. 

Extinção do fundo soberano e repasse dos recursos

O governo pretende extinguir o chamado fundo soberano, um fundo criado em 2008 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia do fundo era acumular recursos para investimentos considerados estratégicos. Segundo o presidente interino Michel Temer, o fundo tem hoje um saldo de R$ 2 bilhões. Esse recurso, de acordo com o presidente, será repassado ao Tesouro Nacional.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a extinção do Fundo Soberano será feito por meio da venda dos ativos que compõem a carteira de investimentos do fundo. Há em torno de R$ 1 bilhão em ações do Banco do Brasil que, segundo Meirelles, deverão ser vendidos. Além da venda de ações do BB, Meirelles disse que o governo deverá vender outros ativos que compõem. “Evidentemente, o processo de venda das ações vai ser cuidadosamente avaliado para não gerar movimentos artificiais ou bruscos (no mercado)”, afirmou Meirelles.