Temer critica "agressões" e diz que tem que "cuidar do país"

O presidente interino Michel Temer defendeu nesta terça-feira (24) a “interinidade” do seu governo e criticou o que classificou como “agressões” sofridas desde que tomou posse, no último dia 12 de maio. "Temos sido vítimas de agressões. Sei como funciona isso. Agressão psicológica. Não temos a menor preocupação com isso, aliás estou fazendo esses comentários apenas para revelar que não temos que dar atenção a isso. Temos que cuidar do país", afirmou Temer.

As declarações de Temer foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários. A reunião antecede o anúncio de um pacote de medidas para, segundo o governo, equilibrar as contas públicas. Temer, que assumiu como presidente interino após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Senado, disse respeitar o caráter temporário de seu governo. “Sou muito respeitoso em relação a nossa interinidade, mas a interinidade não significa que o país vai parar. Pelo contrário”, afirmou.

Votação da meta é "teste", diz Temer

O presidente interino afirmou que a votação da ampliação da meta fiscal, prevista para acontecer nesta terça, é o "primeiro teste" para o governo e para o Legislativo. "É interessante que, se não fosse o clima ainda existente do país, não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de hoje para amanhã, mas é que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais", disse.

Em sua fala, Temer salientou que se sentia envaidecido pelo fato de alguns afirmarem que ele está instituindo uma espécie de semiparlamentarismo. "Significa que estamos reinstitucionalizando o país", afirmou, ressaltando aos líderes que estavam "governando juntos".

Temer disse que lamentava o comportamento de alguns opositores, que "propuseram a modificação da meta e hoje anunciam que vão tentar tumultuar os trabalhos para tentar impedir a votação". "Isso revela, aos olhos de quem vê o país como finalidade e não um governo ou um partido, a real discordância com a tranquilidade institucional do país", afirmou.

Ontem, o senador do PT Lindbergh Farias (RJ) afirmou que o partido defende que seja feita obstrução à sessão do Congresso Nacional que deve votar a mudança na meta fiscal (economia do governo para pagar a dívida pública).

O presidente em exercício ponderou que o papel da oposição era importante e não estava se queixando. "A oposição nas democracias existe para ajudar a governar", disse. Mas afirmou afirmou que há dois momentos - um em que partidos divergem entre si para chegar ao poder, a campanha, e outro, pós-eleição, em que "todos devem trabalhar pelo bem comum".

O anúncio do pacote de medidas econômicas feito pelo presidente interino e sua equipe econômica acontece um dia depois de o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ter pedido licença do cargo de ministro do Planejamento. Jucá pediu licença após a revelação de conversas mantidas entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que o senador na necessidade de um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato. Mesmo afastado do governo, Jucá participou da reunião entre ministros e líderes partidários. 

Veja as principais medidas anunciadas

Repasse de recursos do BNDES para o Tesouro

O governo pretende determinar que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repasse pelo menos R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O valor, segundo o presidente Temer, seria pago em parcelas sendo que a primeira teria o valor de R$ 40 bilhões. Ainda de acordo com Temer, a equipe econômica está avaliando o aspecto jurídico desse repasse para evitar questionamentos legais.

O ministro Henrique Meirelles afirmou que o repasse de recursos do caixa do BNDES para o Tesouro não deverá afetar a capacidade de investimento da instituição. “O BNDES hoje possui caixa suficiente para pagar ao Tesouro Nacional esses créditos como também manter todo o projeto de financiamento e participação nas concessões. Tudo isso foi levado em conta de forma cuidadosa para que o BNDES seja um agente ainda mais importante no processo de desenvolvimento [...] e agora, cada vez mais das concessões”, afirmou.

Limitação da dívida primária pela variação da inflação

A equipe econômica pretende enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para limitar os gastos públicos. Segundo Temer, a proposta a ser enviada vai limitar o crescimento da dívida do governo à variação da inflação do ano anterior.

De acordo com o ministro da Fazenda, o teto da dívida primária do governo será definido da seguinte maneira: o total da dívida de 2017, por exemplo, será a soma da dívida registrada em 2016 somada à inflação registrada em 2016. Meirelles explicou que essa definição, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional, vai alterar a forma como são definidas as despesas de setores como Educação e Saúde. Atualmente, os percentuais destinados aos gastos nessas duas áreas são definidos pelas receitas do governo e não pela dívida.

“É um mecanismo direto, simples e objetivo. (Os gastos em) Saúde e Educação serão feitos compatibilizando o critério de vinculação a esse novo programa de teto anual baseado na inflação”, afirmou Meirelles. 

Extinção do fundo soberano e repasse dos recursos

O governo pretende extinguir o chamado fundo soberano, um fundo criado em 2008 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia do fundo era acumular recursos para investimentos considerados estratégicos. Segundo o presidente interino Michel Temer, o fundo tem hoje um saldo de R$ 2 bilhões. Esse recurso, de acordo com o presidente, será repassado ao Tesouro Nacional.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a extinção do Fundo Soberano será feito por meio da venda dos ativos que compõem a carteira de investimentos do fundo. Há em torno de R$ 1 bilhão em ações do Banco do Brasil que, segundo Meirelles, deverão ser vendidos. Além da venda de ações do BB, Meirelles disse que o governo deverá vender outros ativos que compõem. “Evidentemente, o processo de venda das ações vai ser cuidadosamente avaliado para não gerar movimentos artificiais ou bruscos (no mercado)”, afirmou Meirelles.