Processo de impeachment

Lewandowski nega recurso de Aloysio, e Dilma terá direito a 48 testemunhas

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Alan Marques/Folhapress

    O ministro Ricardo Lewandowski preside o STF (Supremo Tribunal Federal)

    O ministro Ricardo Lewandowski preside o STF (Supremo Tribunal Federal)

A presidente afastada, Dilma Rousseff, poderá apresentar até 48 testemunhas de defesa à comissão de impeachment no Senado. Nesta terça-feira (7), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandoswki, negou recurso apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pelo denunciante Miguel Reale Júnior, que pediam a redução do número de testemunhas.

Fica mantida, portanto, a decisão da semana passada do relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O senador entendeu que, como a edição de cinco decretos de edição de créditos suplementares e as chamadas "pedaladas fiscais" fazem parte da denúncia por crime de responsabilidade, a defesa tem direito a trazer até oito testemunhas para cada fato. Por isso, a defesa da petista teria direito a arrolar 48 pessoas.

Aloysio e Reale, entretanto, argumentaram que o impeachment se baseia em apenas dois fatos, as pedaladas fiscais e o conjunto dos decretos. Dessa forma, o número de testemunhas seria reduzido para 16.

"Fica evidente que a posição do Relator, aprovada pelo presidente da Comissão, garante maior amplitude ao direito fundamental da denunciada", escreveu o presidente do STF, que também preside o processo de impeachment.

Também nesta terça, Lewandowski negou dois recursos protocolados pelo advogado de Dilma e ex-ministro José Eduardo Cardozo sobre a suspeição de Anastasia como relator da comissão. O afastamento do tucano da relatoria também foi negado pelo colegiado.

Cardozo protocolou ainda outros dois recursos na tarde desta segunda (6): um contra decisão da comissão de não permitir a juntada de documentação relativa à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o que inclui os áudios gravados por ele de conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney, e sobre a negativa de concessão de apreciação prévia pela defesa dos requerimentos apreciados por Anastasia na semana passada.

Prazo para alegações finais

Na noite desta segunda (6), Lewandowski negou recurso protocolado na sexta (3) por Cardozo, que contestava prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais da defesa de Dilma na comissão.

Como horas antes o presidente da comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), voltou atrás da decisão que diminuía o prazo, o presidente do Supremo entendeu que o recurso perdeu objeto.

Na semana passada, Lira havia acatado questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduzia o período previsto para a formulação das alegações finais da defesa de Dilma de 15 para 5 dias corridos. No entanto, após recurso da defesa, o senador restaurou o prazo, que é o mesmo da acusação.

No pedido enviado a Lewandowski, Cardozo pedia que o prazo para as alegações finais da defesa não fosse inferior a 20 dias.

Sessão

Na manhã desta quarta-feira (8), às 11h, a comissão se reúne para ouvir duas testemunhas arroladas pela acusação. Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), e Antônio Carlos Costa d'Ávila Carvalho, auditor fiscal do TCU.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira já foi ouvido pela comissão, durante a primeira fase do processo, em maio.

Outras três pessoas tiveram oitivas solicitadas pelos denunciantes, mas o pedido foi negado pelo relator na última quinta (2), em manifestação aprovada em reunião no mesmo dia.

Outras quatro testemunhas solicitadas pelos senadores que integram a comissão falarão ao colegiado na sessão.

São eles: Rogério Jesus Alves Oliveira, gerente de Operações de Créditos Agropecuários na Copec (Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional); Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral da Copec; Otávio Ladeira de Medeiros, secretário ajunto do Tesouro Nacional; e Jânio Carlos Endo Macedo, ex-diretor de Governo do Banco do Brasil.

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