Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 11 votos a nove a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num processo que tramita desde outubro na Câmara e é o mais longo da história da comissão de ética. A cassação do deputado foi pedida no último dia 1º pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO). 

Os votos decisivos vieram por parte da Tia Eron (PRB-BA), que ainda não havia tornado público seu posicionamento, e Wladimir Costa (SD-PA), que mudou o voto. Durante a votação, que foi feita com cada deputado anunciando o voto, alguns parlamentares ergueram cartazes pedindo "Fora, Cunha", e dizendo tratar-se de uma "vitória da pressão popular".

O pedido de cassação agora precisa ser aprovado em plenário pelo voto de ao menos 257 dos 513 deputados. Antes, a defesa de Cunha pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara sobre eventuais falhas na tramitação do caso. Apenas depois do recurso à CCJ é que o conjunto dos deputados decide sobre a perda do mandato.

Cunha está afastado do mandato desde 5 de maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que o deputado utilizava o cargo de deputado para tentar interferir nos processos contra ele, tanto na comissão de ética quanto na Justiça.

O relator afirmou que está provado que Cunha é proprietário de bens no exterior não declarados. “Em termos técnicos, tem sim o deputado Cunha contas, bens, patrimônios, no exterior. Os trusts criados pelo deputado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo”, disse. A Justiça Federal no Paraná decretou também nesta terça a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz.

"O deputado mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara dos Deputados. Montou uma engenharia financeira no exterior para esconder patrimônio e o recebimento de propina. A pena de perda de mandato revela-se adequada, necessária e proporcional. Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou. Trata-se de uma trama para mascarar uma série de crimes", afirmou Rogério.

O processo no Conselho de Ética também acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e seus familiares. O deputado diz não possuir contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigida à declaração à Receita Federal.

O processo chega à sua reta final como o mais longo que já tramitou no Conselho de Ética da Câmara. A representação foi entregue em outubro de 2015, mas seu andamento tem sofrido atrasos devido a expedientes de aliados, acusados, por deputados que querem a cassação do peemedebista, de promoverem “manobras” para beneficiar Cunha e adiar o desfecho do caso.

O deputado e seu advogado de defesa no conselho, Marcelo Nobre, têm negado veementemente a realização de “manobras” e dizem se valer apenas do direito de defesa do deputado.

O advogado de Cunha no processo, Marcelo Nobre, afirmou que o parecer de Rogério não apresentou provas da existência de contas na Suíça em nome do peemedebista. A defesa alega que trusts não são contas bancárias, mas um tipo de investimento em que os bens são administrados por terceiros e para o qual não é exigido sua declaração à Receita Federal.

“Sabe porque o parecer tem 90 páginas? Porque não tem prova. Porque a prova caberia em uma linha. Cadê o número da conta do banco? Não existe. Eu não preciso de 90 páginas, eu preciso de uma linha com o número da conta, o nome do banco e o nome de meu cliente”, disse Nobre. “Condenar sem provas é linchamento. Espero que todos nós aqui nunca passemos por uma acusação sem prova, e muito pior, uma condenação sem prova”, afirmou o advogado.

Molon (Rede-RJ) ironizou a afirmação do advogado de Cunha. “Parece que só o advogado do representado não viu a conta. Se não há conta, será que Banco Central multou o deputado Eduardo Conta por que ele não tem conta?”, disse Molon.

Nesta terça-feira, o Conselho de Ética recebeu documentação do Banco Central sobre a multa de R$ 1 milhão aplicada contra Cunha por manter recursos não declarados no exterior.

Outras denúncias contra Cunha

Além das acusações que enfrenta no Conselho de Ética, Cunha se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no STF e é alvo de pelo menos outras duas denúncias e de um inquérito no STF. Segundo o "Estadão Conteúdo", o número de denúncias contra Cunha no STF, em maio, era de oito.

Em uma das ações, que deve ser julgada no dia 23, a Procuradoria-Geral da República acusa Cunha de ter abastecido contas secretas na Suíça com dinheiro de propina do esquema da Petrobras. Caso aceita a denúncia e torne o deputado réu num segundo processo, esta seria a primeira manifestação do STF sobre as contas suíças de Cunha. 

A terceira denúncia da Procuradoria acusa o peemedebista de ter solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia –que atuava na obra do Porto Maravilha– no montante de cerca de R$ 52 milhões.

A mulher do deputado, Cláudia Cruz, se tornou ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, após o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitar denúncia do Ministério Público Federal que também trata do uso das contas suíças pela mulher do deputado. 

Há ainda um inquérito contra Cunha no STF em que ele é acusado de recebimento de propina de Furnas.

Cunha nega irregularidades em todos os casos e só é réu no primeiro deles. Nos outros, o STF ainda precisa julgar se aceita o pedido da PGR.