Ministro contradiz Dilma e aponta 23 irregularidades nas contas de 2015

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (15), por unanimidade, abrir um prazo de 30 dias para que a presidente afastada, Dilma Rousseff, apresente sua defesa em relação a supostas irregularidades encontradas nas contas do governo de 2015.

A abertura de prazo foi sugerida pelo relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, que, ao apresentar seu relatório preliminar, disse que os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos (as chamadas pedaladas fiscais) ao longo de 2015 foram operações de crédito vedadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A abertura de prazo para Dilma se manifestar foi defendida pelo relator alegando que era necessário dar a ela o direito à ampla defesa. "Enfatizo que a adoção [do prazo] reforça o compromisso dessa Corte de possibilitar o amplo direito de defesa”, afirmou o relator.

A área técnica do TCU apontou 23 irregularidades nas contas de 2015 da presidente Dilma que totalizam, preliminarmente, R$ 260 bilhões.

Segundo o argumento de Monteiro, o governo Dilma cometeu uma irregularidade, pois a operação seria equivalente a contrair um empréstimo com bancos públicos, o que não é permitido. Já a defesa de Dilma alega que os atrasos não seriam operações de crédito, mas apenas inadimplência.

Entre os bancos públicos afetados pelos atrasos e mencionados pelo relator estão o Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os atrasos dos repasses para os bancos públicos são vistos como uma manobra fiscal para "maquiar" as contas públicas de um ano para o outro, as chamadas pedalas fiscais, que fundamentaram a abertura de impeachment de Dilma no Congresso.

Na sessão desta quarta-feira, Múcio deverá propor a abertura de um prazo para que a defesa de Dilma se manifeste em relação às irregularidades apontadas pela área técnica do TCU.

Entre as principais irregularidades estão o atraso nos repasses para bancos públicos e a assinatura de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso Nacional.

Apesar de ter o nome de "tribunal", o TCU não vai aprovar ou reprovar as contas de Dilma. Ao final do processo, o órgão fará uma recomendação ao Congresso Nacional indicando pela rejeição ou aprovação das contas da presidente.

Caberá ao Congresso votar as contas podendo aprová-las ou não. O "julgamento" das contas de 2015 da presidente Dilma no TCU está previsto para terminar em setembro.

Após a leitura do relatório de Múcio, os ministros do TCU deverão votar uma proposta definindo o prazo a que a defesa de Dilma terá direito para se pronunciar.

Somente depois da apresentação da defesa de Dilma é que o TCU vai se manifestar por uma recomendação de aprovação ou rejeição das contas da presidente afastada.