Processo de impeachment

Perícia do Senado vira munição contra e a favor de Dilma na comissão do impeachment

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília*

  • Alan Marques - 27.jun.2016/Folhapress

    O deputado federal e ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG) depõe na comissão especial do impeachment no Senado

    O deputado federal e ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG) depõe na comissão especial do impeachment no Senado

A perícia realizada por técnicos do Senado sobre pontos da denúncia do impeachment foi usada tanto por senadores que defendem a presidente afastada, Dilma Rousseff, quanto por parlamentares que querem a deposição dela do cargo.

A junta pericial, convocada a partir de pedido da defesa de Dilma, concluiu que, em 2015, houve "ato comissivo" da presidente na edição de créditos suplementares, mas não identificou participação nas chamadas "pedaladas fiscais", como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do Tesouro ao Banco do Brasil para equalizar taxas de juros do Plano Safra.

Ainda de acordo com o laudo, três decretos editados por Dilma promoveram alterações incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário, e as pedaladas constituíram operação de crédito, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parecer pericial foi entregue nesta segunda-feira (27) à comissão do impeachment no Senado, horas antes de sessão convocada para ouvir três testemunhas da defesa.

Nesta reunião, estão sendo ouvidos o deputado federal e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias (PT-MG), e dois integrantes da pasta: a ex-secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho, e o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção João Luiz Guadagnin.

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas: a de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer no ano para poder pagar juros da dívida pública.

As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

É a Lei do Impeachment que prevê os crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar à deposição da presidente.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil.

Argumentos

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que a perícia "derruba a tese da defesa" da presidente Dilma

Já a presidente Dilma, em entrevista hoje a uma rádio gaúcha, afirmou que o laudo pericial mostraria que ela não cometeu crime de responsabilidade, o tipo de infração política que pode levar ao impeachment. 

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-MG) afirmou que a perícia será uma "ferramenta" para a acusação e relativizou a conclusão dos técnicos do Senado de que não houve ato de Dilma na gestão do Plano Safra.

"A perícia foi requisitada pela defesa, mas passa a ser uma ferramenta para a acusação. Hoje é um dia importante para esta comissão, uma vez que as convicções ficam mais robustas, mais fortalecidas no que diz respeito aos crimes de responsabilidade", declarou.

Diante da conclusão dos peritos de que que não houve ato de Dilma "que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos" (as pedaladas), o senador tucano afirmou que não cabe à perícia apontar a autoria neste caso.

"É inconcebível, inimaginável que algo dessa magnitude foi realizado, autorizado, sem o conhecimento, por ação ou omissão, da presidente da República", disse Cunha Lima.

Primeiros senadores da base da Dilma a fazerem perguntas na sessão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE) citaram conclusões da perícia para defender a presidente afastada.

"A denúncia se desmonta por si só", declarou a senadora, depois de ler o último item do laudo pericial, que diz respeito às chamadas pedaladas fiscais relativas ao Plano Safra: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".

Costa afirmou que a perícia reforça a tese da defesa. "Para se caracterizar um crime de responsabilidade da presidente da República, é necessário que haja a sua participação direta. Essa denúncia já era frágil, um pretexto pretensamente jurídico para afastar uma presidenta eleita", disse.

Defensor do afastamento da presidente Dilma, o senador José Medeiros (PSD-MT) ironizou as declarações de senadores aliados a Dilma e afirmou que o relatório "foi uma bomba" na estratégia da defesa.

"Já vi que a estratégia aqui hoje é relativizar. Estão dizendo que o laudo inocentou a presidente. Estão lendo a perícia diferente", afirmou Medeiros.

"Houve operação de crédito com banco sob a tutela da Presidência? Vou usar aqui as palavras do advogado da defesa [o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo]: é de uma clareza solar. Ah, não tem a assinatura da presidente. Claro que não. Já viu fraudador assinar fraude?", concluiu o senador, sem fazer perguntas ao ex-ministro Patrus Ananias.

Próximas sessões

A sessão desta segunda-feira deu início à última semana de depoimentos das testemunhas de defesa da presidente Dilma Rousseff.

As últimas seis testemunhas falarão à comissão até a quarta (29), entre eles o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, e o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams, que serão ouvidas nesta terça (28). Segundo o novo cronograma aprovado pelo colegiado na semana passada, Dilma poderá depor no dia 6 de julho, mas a presidente afastada pode optar por não comparecer.

*Colaborou Felipe Amorim, de Brasília

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos