Novas regras vão acabar com caixa dois em campanhas? Especialistas respondem

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images

    Em setembro de 2015, STF decidiu proibir doação de empresas a políticos e partidos

    Em setembro de 2015, STF decidiu proibir doação de empresas a políticos e partidos

As novas regras eleitorais, que impõem tetos de gastos de campanha e impedem financiamento por empresas, inibem e dificultam, mas não garantem que candidatos a prefeitos e vereadores das 5.570 cidades brasileiras deixarão de recorrer em suas campanhas à prática do caixa 2, o dinheiro ilegal e não contabilizado. É o que afirmam promotores, advogados e economistas ouvidos pela UOL sobre as normas que estarão em vigência nas próximas eleições municipais, que serão realizadas no mês de outubro.

"Aquelas pessoas que costumam infringir a lei não mudarão de comportamento porque há regras mais rígidas. Infelizmente, é o comportamento humano, essas pessoas vão buscar meios para continuar praticando o caixa 2. Mas haverá um controle maior das finanças das campanhas por parte da Justiça Eleitoral", afirma Patrick Salgado, procurador regional eleitoral em Minas Gerais. Ele atua há dez anos no Ministério Público Eleitoral.

O procurador estima que o pleito de outubro reunirá cerca de 90 mil candidatos.

As doações de empresas a políticos e partidos foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro de 2015 e já foram proibidas para as eleições deste ano. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.

Em novembro, o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Dessa forma, prevaleceu o entendimento do STF.

Por sua vez, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diminuiu o tempo de campanha, que começará no dia 16 de agosto e terá 45 dias de duração, metade do tempo das disputas anteriores. Em dezembro, o órgão judiciário que organiza as eleições estabeleceu também um teto para os gastos, o que antes era feito pelos próprios candidatos 

A título de exemplo, candidatos a prefeito de São Paulo, cidade com maior número de eleitores no país, só poderão gastar R$ 33,9 milhões na campanha de 1º turno, o equivalente à metade da campanha mais cara em 2012. No 2º turno, pela mesma regra, os candidatos só podem gastar até 30% dos valores que usaram no 1º (veja o infográfico).
 
 

Disputa menos desigual

Para os especialistas, o menor tempo de campanha pode ajudar na redução dos valores gastos. "Se você tem um tempo menor de campanha, você terá automaticamente menos dinheiro para gastar. Se você limita os gastos [sem doação de empresa], você dificulta a arrecadação clandestina e torna a disputa menos desigual", afirma o advogado Luciano Caparroz Pereira, presidente da comissão especial contra o caixa 2 nas campanhas eleitorais da seccional paulista da OAB.
 
Veja no link abaixo, os limites de gastos de campanha estabelecido pelo TSE para cada cidade do Brasil:
 
O promotor de justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, teme que a prática de caixa 2 não diminua nas eleições municipais, pois considera que ela está "enraizada" na cultura política do país. De acordo com ele, a mudança "abrupta" na legislação não significa necessariamente uma mudança de postura de políticos, de arrecadadores e financiadores de campanha.
 

"O desafio é modernizar os mecanismos de controle das instituições. Por exemplo, que seja obrigatória a contabilização das doações em sistemas online e de fácil verificação, para que não só as instituições, mas que o próprio eleitor tenha meios de fazer seu próprio controle", afirma Livianu.

Mateus Bonomi/Futura Press/Folhapress
TSE estabeleceu limite de gastos para as eleições deste ano

De acordo com a legislação, as candidaturas são obrigadas a registrar as doações em até 72 horas após efetivada a transferência dos valores. Técnicos do Ministério Público Eleitoral desenvolvem uma ferramenta chamada "Conta Suja" para a verificação das contas dos candidatos. 

"Qualquer movimentação financeira suspeita será detectada por essa ferramenta, que possibilita um controle concomitante dos gastos e das receitas das campanhas. Um relatório de inteligência será produzido e enviado rapidamente ao promotor da cidade que poderá decidir abrir uma investigação sobre determinada candidatura", afirma Salgado.

Para as pessoas físicas, o limite de doação é de 10% dos rendimentos brutos declarados no Imposto de Renda no ano anterior. Quem não paga o Fisco pode doar 10% sobre o limite de rendimentos estipulados para isenção do IR.

"Na prática, as empresas 'investiam' em determinados políticos, que, eleitos, passavam a usar seus mandatos para atender aos interesses dessas empresas", afirma o advogado Luciano Caparroz. 

"Não é que o caixa 2 irá acabar, mas as regras dificultam essa prática criminosa", diz.

Crime organizado

A crise econômica pela qual passa o país e os desdobramentos da Operação Lava Jato são outros fatores para diminuição para arrecadação, de acordo com os especialistas.

Deve pesar para os empresários as imagens de empreiteiros encarcerados pela Polícia Federal e confessando posteriormente, em acordos de delação premiada, o pagamento de propinas travestidas de doações eleitorais.

"Empresas que operam formalmente na economia brasileira terão argumentos e exemplos para negar doações clandestinas aos arrecadadores de campanha", diz o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.

Rovena Rosa/Agência Brasil
Desdobramentos da Operação Lava Jato devem inibir Caixa 2, dizem especialistas

Galdino aponta que o fim de financiamento empresarial de campanha pode ter um efeito colateral. "Há um risco de políticos recorrerem às doações daqueles que já operam na ilicitude, a exemplo de traficantes de drogas e contraventores. Um político na mão do crime organizado tem um efeito muito nefasto para a democracia", diz Galdino, que também é economista e doutor em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo).

Favorável à doação de empresas, desde que o dinheiro seja dado a um candidato apenas, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), considera que a eleição deste ano servirá como uma espécie de teste para as eleições futuras.

"Tenho a impressão que aquilo que ocorrer nesta eleição municipal dará um norte para o que vier a ser nas eleições de deputado, presidente." 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que os militantes de esquerda deverão colocar a mão do bolso para apoiar seus candidatos. "Vamos começar uma nova experiência política neste país, sem financiamento."

Em 2015, STF proibiu doações de empresas a políticos e partidos

  •  

 

Receba notícias de política pelo Whatsapp

Quer receber notícias no seu celular sem pagar nada? 1) adicione este número à agenda do seu telefone: +55 11 97258-8073 (não esqueça do "+55"); 2) envie uma mensagem para este número por WhatsApp, escrevendo só: brasil3000.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos