Operação Lava Jato

Para Moro, Cunha mantinha poder mesmo sem mandato

Flávio Costa e Leandro Prazeres

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

O juiz federal Sergio Moro afirmou que, apesar de ter tido o mandato de deputado federal cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mantinha poder suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas. Esse foi um dos principais argumentos usados pelo magistrado para determinar a prisão preventiva do ex-deputado, ocorrida nesta quarta-feira (19) em Brasília.

"Embora a perda do mandato represente provavelmente uma perda de poder, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência", escreveu Moro no despacho em que determinou a prisão preventiva do ex-deputado.

Para o magistrado que preside os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, o "ex-parlamentar é ainda tido por alguns como alguém que se vale, com frequência, de métodos de intimidação."

O pedido de prisão preventiva de Cunha foi protocolado na quinta-feira (13) pelos procuradores da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) para a Operação Lava Jato.

A decretação da prisão foi feita na segunda-feira (17). O juiz afirma que existem "presentes indícios veementes" que Cunha, quando ainda era deputado federal teria utilizado terceiros na tentativa de intimidar testemunhas, advogados e autoridades responsáveis pela condução dos processos.

"Considerando o histórico de conduta e o modus operandi, remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça, colocando em risco à investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo, de suas eventuais responsabilidades criminais", disse Moro.

Outro lado

Um dos advogados do deputado cassado, o criminalista Ticiano Figueiredo disse considerar "surpreendente" a decretação da prisão preventiva , uma vez que, segundo ele, o mesmo pedido tramitou por seis meses no Supremo Tribunal Federal sem que fosse aceito.

"O Supremo passou seis meses com o pedido de prisão para decidir em relação a Eduardo Cunha e não prendeu porque não entendeu que não havia nenhum dos requisitos necessários. Aí, surpreendentemente, [o juiz Sergio] Moro, com uma semana que o processo está na mão dele, decreta prisão sem qualquer fato novo", disse.

O ex-presidente da Câmara fez um post em sua página no Facebook na qual diz que a decisão da prisão é "absurda" e que seus advogados "tomarão as medidas cabíveis". Essa foi a primeira vez que o ex-deputado se pronunciou após a prisão.

"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", escreveu Cunha. "Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão."

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Outras denúncias contra Cunha

O deputado também é alvo de uma terceira denúncia criminal, que ainda não foi aceita pela Justiça. O caso foi encaminhado pelo ministro Teori Zavascki à Justiça Federal do Distrito Federal.

A denúncia acusa o peemedebista de participar de um esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. Em nota divulgada à época da divulgação da denúncia, Cunha afirmou que não possui "operador" e não autorizou "ninguém a tratar qualquer coisa" em seu nome. 

Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência.

Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

O peemedebista teve o mandato cassado em setembro. (*Com informações do Estadão Conteúdo)

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