Para Moro, Cunha mantinha poder mesmo sem mandato

O juiz federal Sergio Moro afirmou que, apesar de ter tido o mandato de deputado federal cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mantinha poder suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas. Esse foi um dos principais argumentos usados pelo magistrado para determinar a prisão preventiva do ex-deputado, ocorrida nesta quarta-feira (19) em Brasília.

"Embora a perda do mandato represente provavelmente uma perda de poder, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência", escreveu Moro no despacho em que determinou a prisão preventiva do ex-deputado.

Para o magistrado que preside os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, o “ex-parlamentar é ainda tido por alguns como alguém que se vale, com frequência, de métodos de intimidação.”

O pedido de prisão preventiva de Cunha foi protocolado na quinta-feira (13) pelos procuradores da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) para a Operação Lava Jato.

A decretação da prisão foi feita na segunda-feira (17). O juiz afirma que existem “presentes indícios veementes” que Cunha, quando ainda era deputado federal teria utilizado terceiros na tentativa de intimidar testemunhas, advogados e autoridades responsáveis pela condução dos processos.

“Considerando o histórico de conduta e o modus operandi, remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça, colocando em risco à investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo, de suas eventuais responsabilidades criminais”, disse Moro.

Outro lado

Um dos advogados do deputado cassado, o criminalista Ticiano Figueiredo disse considerar "surpreendente" a decretação da prisão preventiva , uma vez que, segundo ele, o mesmo pedido tramitou por seis meses no Supremo Tribunal Federal sem que fosse aceito.

"O Supremo passou seis meses com o pedido de prisão para decidir em relação a Eduardo Cunha e não prendeu porque não entendeu que não havia nenhum dos requisitos necessários. Aí, surpreendentemente, [o juiz Sergio] Moro, com uma semana que o processo está na mão dele, decreta prisão sem qualquer fato novo", disse.

O ex-presidente da Câmara fez um post em sua página no Facebook na qual diz que a decisão da prisão é "absurda" e que seus advogados "tomarão as medidas cabíveis". Essa foi a primeira vez que o ex-deputado se pronunciou após a prisão.

"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", escreveu Cunha. "Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão."

Outras denúncias contra Cunha

O deputado também é alvo de uma terceira denúncia criminal, que ainda não foi aceita pela Justiça. O caso foi encaminhado pelo ministro Teori Zavascki à Justiça Federal do Distrito Federal.

A denúncia acusa o peemedebista de participar de um esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. Em nota divulgada à época da divulgação da denúncia, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome. 

Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência.

Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

O peemedebista teve o mandato cassado em setembro. (*Com informações do Estadão Conteúdo)