Política

Renan diz que julgamento que levou a afastamento não foi concluído

Fabiana Maranhão

Do UOL, em São Paulo

05/12/2016 20h50Atualizada em 05/12/2016 22h57

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou nesta segunda-feira (5) que o julgamento que levou ao seu afastamento da presidência do Senado não foi concluído.

"O Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, e o julgamento não se concluiu", afirmou em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

No comunicado curto, Renan afirmou ainda que "só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar" e que consultará seus advogados para saber que medidas deverá tomar.

No começo da noite de hoje, o ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan da presidência da Casa, em resposta a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumentou que, depois de se tornar réu, Renan não poderia continuar na linha de sucessão do presidente Michel Temer.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão", escreveu Mello em sua decisão, que é provisória. Leia íntegra da decisão liminar do ministro.

Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Linha de sucessão de Temer

No mês passado, a maioria dos ministros do STF votou a favor de que réus não podem ocupar cargos na linha direta de substituição do presidente da República.

No entanto, o julgamento não chegou a ser concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo (mais tempo para analisá-lo). Não há previsão para que o caso volte a ser analisado pelo STF.

A Constituição Federal determina que se o presidente da República se ausentar do país ou for afastado, assumem, nesta ordem: vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Protestos

No domingo, milhares de pessoas foram às ruas nos 26 Estados e no Distrito Federal para protestar contra a corrupção e a favor da Operação Lava Jato.

Renan Calheiros foi um dos principais alvos dos atos. Em nota, o senador declarou que "entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas".