Relator no STF pede investigação sobre crime em desobediência do Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue se houve crime na decisão do Senado de desobedecer a ordem liminar do próprio ministro que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele fez o pedido em sessão que julga o afastamento de Calheiros do cargo no Senado nesta quarta (7).

“Ante o quadro, presente o impensável desrespeito a uma decisão judicial, a um pronunciamento do Supremo, proponho referendo da medida cauteladora implementada [o afastamento]”, disse. “Encaminhe cópia deste voto, já não falo em acórdão, ao procurador-geral da República, consideradas as posturas adotadas pelo destinatário das notificações, com sinalização de prática criminosa”, afirmou Marco Aurélio.

Na segunda-feira (5), Marco Aurélio havia determinado o afastamento de Renan do cargo, em decisão que precisaria ser confirmada pelo plenário do STF, em julgamento realizado hoje. O Senado, no entanto, decidiu não afastar Renan --que sequer assinou a notificação enviada pelo oficial de Justiça-- e aguardar o fim do julgamento do Supremo.

Nesta quarta-feira (7), o STF julga se mantém o afastamento de Renan determinado por Marco Aurélio. O ministro pediu que a Procuradoria investigue o caso ao anunciar seu voto no julgamento, favorável ao afastamento de Renan.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também criticou a desobediência do Senado ao se manifestar na sessão de hoje do Supremo.

“Houve a recusa expressa de um dos Poderes da República em cumprir uma ordem judicial”, disse. “Desafiar uma decisão judicial é como que desafiar as noções fundamentais de um Estado democrático de direito”, afirmou Janot.

Outro lado

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, declarou que Renan Calheiros não desrespeitou uma decisão do Supremo ao não cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, que determinava o afastamento do peemedebista da presidência da Casa. Cascais disse que apenas a Câmara foi ouvida sobre o caso de um réu ocupar a linha sucessória da Presidência, mas que o Senado não. Ele pediu a anulação do processo contra Renan