Aliado de Temer diz que votou contra PEC para preservar gastos com saúde

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Jefferson Rudy/Agência Senado - 20.abr.2016

O senador Dário Berger (PMDB-SC), apesar de ser da base de apoio do governo do presidente Michel Temer (PMDB), mudou seu voto na segunda votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e se manifestou contrário à principal proposta do governo Temer para a economia.

Berger, que havia votado a favor da PEC no primeiro turno de votação no Senado, diz que seu voto contrário à proposta se deve a discordância sobre as regras da medida para os investimentos em saúde.

A PEC retira da Constituição a vinculação do Orçamento da saúde com a receita do governo. Ou seja, na regra atual, se a economia cresce e o governo arrecada mais impostos, a saúde recebe mais dinheiro.

Pela regra aprovada na PEC, é garantido um piso mínimo para a saúde, reajustado a cada ano com base na inflação. Mas não há a obrigação de aportar mais recursos para a área proporcionalmente ao aumento da arrecadação do governo.

"Acho que o governo poderia ter tido mais sensibilidade. Poderia ter flexibilizado isso", diz Berger. "Sou do partido do governo, mas eu tenho minhas posições", afirma.

O senador de Santa Catarina diz ter votado "contrariado" a favor da PEC no primeiro turno no Senado e afirma ter apresentado uma emenda à proposta –que não foi aprovada—para que as regras do gasto na saúde fossem flexibilizadas.

Berger, no entanto, afirma ser a favor de um limite global para os gastos do governo, proposto pela PEC.

"É óbvio que o governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso é um princípio elementar da vida", diz.

A PEC foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado por 53 votos a favor e 16 contrários. Na primeira votação do Senado a proposta teve 14 votos contrários. Além de Berger, apenas o petista Jorge Viana (AC), que não participou da primeira votação, se somou à oposição à medida no segundo turno da proposta no Senado.

Os votos contrários vieram principalmente de senadores da oposição, do PT, PCdoB e Rede.

De partidos da base do governo, votaram contra a medida, nos dois turnos no Senado, os senadores do PSB Lídice da Mata (BA) e João Capiberibe (AP), e, no PMDB, partido do presidente Temer, os senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO).

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Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.

O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública por meio do controle nos gastos públicos. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

Entre 2006 e 2015, a dívida pública do governo cresceu de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.

O PIB (Produto interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da economia.

A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.

Este será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.

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