Após Dilma, movimentos agora querem derrubar Estatuto do Desarmamento

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Eduardo Knapp/Folhapress

    Manifestantes favoráveis ao afastamento da presidente em ato na avenida Paulista em abril do ano passado

    Manifestantes favoráveis ao afastamento da presidente em ato na avenida Paulista em abril do ano passado

O fim do Estatuto do Desarmamento como forma de tirar do Estado o "monopólio da segurança" e permitir ao cidadão, ainda que sob regras, a posse de armas, é a nova pauta dos movimentos políticos que atuaram nas ruas de todo o Brasil pela derrubada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado. Nesta segunda-feira (13), os principais movimentos anunciaram a retomada dos protestos no dia 26 de março após uma pausa de quase quatro meses desde o último, realizado em dezembro –contra o então presidente do Senado e atual líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Desta vez, além da revogação do estatuto, os movimentos prometem defender o apoio à Operação Lava Jato e ao fim do foro privilegiado –ainda que isso não signifique, segundo lideranças, se opor diretamente à elevação de Moreira Franco à condição de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Nos últimos dias, ações populares regionais e mandados de segurança impetrados no STF (Supremo Tribunal Federal) questionaram a nomeação ao indicar que ela visaria a garantir foro privilegiado ao peemedebista, citado mais de 30 vezes em delações da Lava Jato.

"Fomos contra a nomeação de Moreira Franco; não existia uma explicação razoável para isso. Mas a nomeação dele não é comparável à indicação do ex-presidente Lula, ano passado, que era investigado, a um cargo que conferiria foro, mas com liminar do Supremo barrando. São situações diferentes", avaliou o líder do MBL (Movimento Brasil Livre), Kim Kataguiri, 21.

Eduardo Anizelli/Folhapress
Kim Kataguiri (à direita), líder do MBL (Movimento Brasil Livre)

De acordo com ele, sobre a Lava Jato, o movimento não vê como risco à operação a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes --até semana passada, filiado ao PSDB –à vaga de Teori Zavascki no STF. "Éramos favoráveis à indicação do jurista Ives Gandra Filho à vaga, o que, infelizmente, não aconteceu, mas não vejo [a indicação de Moraes] como um risco à operação, como algumas pessoas têm dito, porque o relator [dos processos da Lava Jato, Edson Fachin] já havia sido definido previamente", argumentou.

"A manifestação é em apoio à operação e como sinal de que os movimentos continuam atentos ao desenrolar dela –a Lava Jato não está abandonada, como parece ser o clima de setores do Congresso. O fato de não ter acontecido uma manifestação [com esse enfoque] antes, da nossa parte, talvez tenha passado uma mensagem errada para o Congresso", enfatizou.

O pedido de "celeridade pelas reformas trabalhista e previdenciária" será outra pauta do protesto, conforme o líder do MBL. Segundo ele, nos próximos dias, o movimento apresentará uma proposta própria de reforma da Previdência –na forma de "uma emenda ao que presidente Temer propôs".

Indagado sobre a defesa do fim do Estatuto do Desarmamento --lei de 2003 que restringiu o porte de armas --, Kim citou as crises atuais de segurança no Rio e no Espírito Santo para justificar o que, na avaliação do MBL, ajudaria a proteger o cidadão.

"A crise no Espírito Santo e agora se insurgindo também o Rio mostra que essa pauta é mais do que urgente, pois acaba com o monopólio de segurança no Estado – ainda que isso não signifique que qualquer um possa ter uma arma de fogo: seria necessário passar por curso, teste psicológico e não tendo antecedentes criminais, por exemplo", elencou. Se mais armas não ajudariam a aumentar o contingente de mortos por armas de fogo? "É difícil fazer essa correlação", definiu.

"O povo acordou"

O ato programado é defendido também pelo Vem pra Rua, outro dos grupos que liderou as manifestações pró-impeachment em 2015. Com uma nota intitulada "Brasil é o meu partido", outros sete movimentos defendem o protesto do dia 26 como chance de lembrar "à classe política que o povo acordou e não dormirá jamais".

"Nosso mote será: Brasil Sem Partido, pois não queremos um STF que se dobre às vontades deste ou de qualquer outro governo, agindo com lentidão para salvar os que têm foro privilegiado, utilizando-se dele para escapar da justiça. Não queremos interferência política na Lava Jato, nem tampouco que o Estado nos imponha o desarmamento enquanto os bandidos, armados até os dentes, matam nossos familiares. Queremos menos Estado e menos impostos", diz a nota, que finaliza: "É hora de a classe política entender que ou seguem a voz das ruas, ou sofrerão as consequências".

A nota é assinada pelos movimentos Avança Brasil Maçons, Movimento Liberal Acorda Brasil, Confederação Democrática dos Estudantes do Brasil, Endireita Brasil, Revoltados Online e Juntos pelo Brasil.

Os detalhes sobre os locais dos protestos devem ser divulgados nos próximos dias –eles acontecem à tarde, a partir das 14h. Em São Paulo, a concentração será no Masp (Museu de Arte de São Paulo).

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