Moraes defende prisão em 2ª instância e diz que será imparcial na Lava Jato

Em sabatina no Senado para sua indicação a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes disse que vai atuar com “imparcialidade” em temas referentes à Operação Lava Jato que envolvam membros do governo Michel Temer (PMDB), caso seja aprovado para a vaga.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) quis saber se Moraes se declararia impedido de julgar casos envolvendo governistas por ser ministro da Justiça, atualmente licenciado do cargo. Moraes respondeu apenas que atuará com “imparcialidade”.

Além do próprio presidente Temer, ministros do governo também são citados em delações de ex-executivos e em planilhas de repasse de valores da empreiteira Odebrecht. Todos negam irregularidades.

“Eu, se aprovado for, atuarei com absoluta imparcialidade e independência e, caso a caso que me chegar, analisarei nos termos do regimento interno [do STF] e do Código de Processo Civil se é caso de impedimento ou suspeição”, disse Moraes.

O indicado ao STF afirmou que diversos ministros e ex-ministros da Suprema Corte possuíam atuação política antes de assumirem os cargos.

Moraes também afirmou que dificilmente atuará nos processos da Lava Jato. Isso porque, segundo ele, as ações da operação são julgadas pela 2ª Turma do STF, e a vaga para qual ele foi indicado é na 1ª Turma.

Em tese, Moraes atuaria apenas em processos da Lava Jato que fossem julgados no plenário do Supremo, hipótese prevista para ações que envolvam o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado.

Segundo o regimento do STF, Moraes seria o ministro revisor dos processos da Lava Jato na corte, podendo dar sugestões ao relatório do relator, documento que faz uma espécie de resumo dos fatos e provas de um processo.

Não há "desmonte" na Lava Jato

Ao responder à pergunta da senadora Regina Sousa (PT-PI), Moraes afirmou que não há “desmonte” da Operação Lava Jato e que os delegados que deixaram a operação o fizeram por assim terem solicitado, por motivo de promoção na carreira na Polícia Federal ou mudança para outros Estados.

“Não há nenhum desmonte”, disse. “Todos os delegados que saíram nesse período foi por pedido”, afirmou Moraes.

Ele disse ainda que deu apoio à operação durante sua gestão à frente do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF é ligada administrativamente.

“No período que assumi o ministério nós reforçamos a Lava Jato com mais agentes, mais peritos, mais orçamento. Tanto que, já disse aqui, dois dos coordenadores [da Lava Jato] no Ministério Público elogiaram minha conduta enquanto ministro e minha indicação ao Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

Prisão em segunda instância

Anteriormente, Moraes havia afirmado ser favorável à prisão de condenados em segunda instância. “O princípio da presunção de inocência previsto na Constituição Federal não impede nem as prisões preventivas nem as prisões por decisão de segundo grau”, disse.

O caso foi tratado recentemente pelo STF, e a prisão a partir da segunda instância passou por placar apertado de 6 votos a 5. 

Investigadores da Operação Lava Jato afirmam que a proibição de cumprimento de pena após a condenação em segunda instância poderia dificultar a realização de novas delações premiadas, o que poderia dificultar as investigações.

O argumento é de que se só puderem cumprir pena após os recursos chegarem ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), eventuais delatores apostariam em protelar os processos por meio de recursos judiciais.

Moraes também evitou dizer se vai se declarar impedido de julgar e possivelmente assumir a relatoria dos recursos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra o impeachment. 

Tramitação

A indicação de Moraes, ministro licenciado da Justiça, precisa ser aprovada em votação secreta na CCJ com o apoio da maioria dos 27 membros titulares (em caso de ausência, os suplentes votam).

Em seguida, a indicação precisa ser votada no plenário do Senado, onde é necessário o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, a chamada maioria absoluta.

A votação no plenário também é secreta e não há a previsão de discursos de senadores, contra ou a favor, durante a votação.
Se passar no plenário, o Senado comunica a aprovação ao presidente da República, que realiza a nomeação do indicado, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Após a nomeação, o STF marca uma data para a cerimônia de posse no cargo, que costuma contar com a presença de autoridades como os ministros da corte, o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado.