Julgamento que pode cassar chapa Dilma/Temer no TSE começa na próxima terça

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, marcou para a próxima semana, a partir da terça-feira (4), o início do julgamento da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer (PMDB).

Mendes, que é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou sessões extraordinárias para a manhã de terça (4) e para a noite do dia seguinte (5).

A primeira sessão do julgamento foi marcada para as 9h de terça. Já a sessão ordinária do dia começa às 19h. Na quarta (5), os trabalhos começam às 19h e, no dia seguinte, às 9h. Segundo a assessoria do TSE, as sessões não têm horário para terminar, mas na terça à tarde os ministros do STF tem turma. Na quarta e na quinta, por sua vez, eles têm sessão no Supremo.

Ontem, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros ministros do TSE seu relatório final na ação. O ministro Gilmar Mendes decidiu, então, levar as sugestões das datas escolhidas para os ministros em reunião antes da sessão de hoje.

A assessoria do TSE informou que o Ministério Público entregou a manifestação sobre o processo no fim da tarde desta terça. O documento, entretanto, está sob sigilo e não será divulgado pelo tribunal.

Mesmo com o início do julgamento, não há previsão de conclusão, pois os ministros do TSE podem pedir vista a qualquer momento, adiando a decisão.

O ministro Gilmar Mendes tem uma viagem internacional agendada para o mês de abril e vai estar fora do Brasil entre os dias 18 e 25. No primeiro trecho, de 18 a 21, ele vai participar de seminário em Portugal. De 22 a 25, acompanhará as eleições na França.

A assessoria do ministro afirmou que as viagens não influenciaram na decisão de marcar o julgamento para daqui a uma semana. Segundo sua assessoria, Mendes se comprometeu a colocar o julgamento em pauta assim que que o ministro Herman Benjamin entregasse o seu relatório.

Relatório

O relatório de Benjamin lista os fatos citados no processo, como depoimentos e provas apresentadas. Após o envio do relatório aos ministros, a Procuradoria-Geral Eleitoral tem 48 horas de vista do processo.

O voto de Benjamin só deverá ser conhecido na sessão de julgamento. O ministro pode votar pela cassação ou absolvição da chapa, e ainda deverá decidir se aplica a pena de inelegibilidade a Dilma e a Temer. O resultado do julgamento depende do voto da maioria dos sete ministros.

A ação foi movida pelo PSDB, partido rival à chapa Dilma-Temer em 2014. No processo, a chapa é acusada de ter cometido de abuso de poder político e econômico na campanha. A principal acusação é a de que empresas teriam doado à campanha dinheiro com origem no esquema de propina descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.

Com o impeachment de Dilma, em agosto do ano passado, o TSE deverá decidir se eventuais irregularidades na campanha podem levar à cassação do mandato do atual presidente Michel Temer, reeleito vice em 2014.

Na última sexta-feira (24), as defesas de Dilma e de Temer, assim como os advogados do PSDB, apresentaram suas alegações finais ao processo.

A defesa de Temer pediu que o TSE abra uma exceção à sua jurisprudência e considere separadamente a responsabilidade do então vice nas acusações. Isso para que, em caso de cassação, Temer seja poupado e não perca o mandato.

A divisão da chapa em ações de cassação não é comum, e os mesmos sete ministros do TSE já negaram pedido semelhante de um vice-prefeito em novembro.

Temer também pede que sejam anulados os depoimentos dos delatores da Odebrecht, últimos a serem colhidos na ação, com o argumento de que os fatos narrados nos depoimentos não têm relação com as acusações originais apresentadas na ação do PSDB, e que o relator determinou os depoimentos a partir de informações das delações vazadas à imprensa. 

Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo baiano, afirmou que cerca de R$ 120 milhões foram pagos em caixa dois para a campanha de Dilma e Temer.

A defesa de Dilma também pediu a anulação dos depoimentos da Odebrecht mas refutou a tese de divisão da chapa defendida por Temer.

Os advogados de Dilma também afirmam que os delatores da Odebrecht não apresentaram provas para comprovar suas afirmações, e sustentam que não houve irregularidades nas contas de campanha em 2014.

Se o TSE decidir pela cassação do mandato de Temer, é realizada uma eleição indireta, na qual votam apenas deputados federais e senadores.

O TSE também pode punir Dilma e Temer com a proibição de disputar novas eleições por até oito anos.

Procurado pela reportagem do UOL, o advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Bonini Guedes, disse estar "pronto para apresentar os argumentos orais" da defesa do peemedebista. Guedes foi diplomático e optou não comentar a data: "Se os ministros entenderam que estão prontos para julgar, vamos ao julgamento".

O advogado Flávio Caetano, que representa a defesa da ex-presidente Dilma, disse que vê o julgamento com "naturalidade". "Vemos com naturalidade e acreditamos que o TSE reconhecerá a violação ao contraditório e ampla defesa."