Dinheiro desviado em esquema de secretário de Cabral bancaria construção de 278 postos de saúde

Marcela Lemos

Colaboração para o UOL, no Rio

  • Reprodução/Blog do Garotinho

    Côrtes (à esq.) é suspeito de implantar esquema de fraudes na Secretaria de Saúde

    Côrtes (à esq.) é suspeito de implantar esquema de fraudes na Secretaria de Saúde

Esquema de fraude na saúde do Rio de Janeiro revelado nesta semana pela Operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato no Estado que levou à prisão o ex-secretário Sérgio Côrtes, desviou, segundo investigações, ao menos R$ 300 milhões dos cofres públicos nos últimos nove anos. O dinheiro bancaria a construção de quase 300 postos de saúde no Estado ou custearia o maior hospital público de emergência da América Latina por mais de um ano.

Com o dinheiro seria possível construir 278 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) ao custo de R$ 1,076 milhão cada uma — o valor, informado pelo Ministério da Saúde, se refere aos postos com maior capacidade de atendimento. As UBSs prestam atendimentos básicos e gratuitos em pediatria, ginecologia, clínica geral, enfermagem e odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.
 
Se a verba desviada fosse aplicada em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), que atendem casos de urgência e emergência, seria possível construir 75 postos de grande porte, que realizam cerca de 350 atendimentos por dia. O investimento em cada UPA, segundo o Ministério da Saúde, é de R$ 4 milhões. As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e atendem casos como fraturas, cortes, infarto e derrame. Com isso, esses atendimentos ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. As unidades são equipadas com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.
 
O dinheiro desviado segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio pelo grupo de Côrtes que contou com a participação de Sérgio Cabral (PMDB) — o ex-governador é suspeito de embolsar R$ 16,4 milhões — também custearia por mais de um ano o Hospital Municipal Souza Aguiar. O orçamento da maior emergência pública no ano passado foi de R$ 163,9 milhões, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
 
No ano passado, devido à crise nas finanças do governo do Rio, dois hospitais estaduais foram municipalizados: o Albert Schweitzer, em Realengo (zona oeste), e o Rocha Faria, em Campo Grande (zona oeste). O valor desviado dos cofres públicos corresponde ao orçamento de um ano e sete meses do Albert Schweitzer, que realizou no ano passado 134 mil atendimentos de urgência e emergência.

As fraudes

Segundo deleção premiada de Cesar Romero Vianna, ex-subsecretário executivo de Saúde e ex-assessor da direção do Into, os desvios começaram no instituto referência em ortopedia no País e se estenderam para a Secretaria Estadual de Saúde.
 
Romero contou que o governo, ao comprar equipamentos hospitalares, repassava a fornecedores o preço de custo somado ao valor de tributos de importação. No entanto, por se tratar de órgãos públicos, tanto a secretaria de Saúde como o Into são isentos desses impostos. 
 
Segundo os investigadores, sobre o valor dos contratos ainda incidia propina de 10%, que era dividida da seguinte forma: Cabral ficava com 5% dos recursos; Côrtes, com 2%; um representante do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ficava com 1%; 1% ia para o delator do esquema e 1% alimentava outros operadores que sustentavam o esquema criminoso.
 
Na última terça, além de Côrtes, foram presos o empresário Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, uma das maiores distribuidoras de material médico do País, e o seu sócio, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa. Eles são suspeitos de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No caso de Côrtes, há ainda a acusação de obstrução à Justiça devido a suspeita de tentativa de atrapalhar as investigações.
 
Os valores desviados envolviam a compra de próteses, óteses e equipamentos hospitalares como aparelhos de raio-x, tomógrafos, entre outros.
 
Para Nelson Nahon, presidente do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro), o Estado vive a pior crise na área da saúde de sua história. "O Conselho Regional de Medicina do Rio já entrou com representação no Ministério Público contra o Estado. A [Secretaria da] Fazenda deixou de repassar para a Saúde R$ 1,2 bilhão. A situação é desesperadora. Tem paciente abandonando tratamento."

Fila no Into tem mais 10 mil pacientes

Enquanto recursos eram desviados, pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) chegavam a aguardar dez anos na fila para cirurgia no Into. Segundo o próprio instituto, atualmente, 11 mil pacientes esperam por operações. No entanto, o defensor público Daniel Macedo, que acompanha a situação dos hospitais públicos do Rio, diz que esse número é bem maior.
 
"Na verdade, mais de 20 mil pacientes aguardam algum tipo de cirurgia no Into. Essas pessoas esperam até 10 anos. Possivelmente, muitas morrem na lista. Faltam profissionais suficientes. Falta gestão e boa administração", conclui o defensor. 
 
Procurado pelo UOL, o Into diz que realizou em 2016 um total de 9.159 cirurgias e que cerca de mil pacientes são diariamente atendidos no instituto em consultas ambulatoriais, na área de reabilitação e no centro cirúrgico. Segundo nota enviada, o instituto está à disposição para esclarecimentos que forem solicitados pela investigação e tomará as medidas cabíveis, quando tiver acesso ao processo. O Into informou ainda que "todos os seus contratos são precedidos de licitação, conforme a legislação pertinente".

Saúde no Vermelho

A Saúde do Estado do Rio de Janeiro fechou os anos de 2015 e 2016 com um déficit de R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente. O orçamento anual da Pasta é de R$ 5 bilhões para todo o Estado. O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado Luiz Paulo (PSDB), calculou que o montante desviado representa 6% do orçamento anual da Saúde do Rio.
 
"O valor desviado é muito significativo ainda mais numa área tão sensível como a saúde. E esse valor ainda pode ser maior. O Ministério Público Federal ainda vai investigar outras áreas, então podem ser descobertos ainda mais desvios. O Estado precisa ser passado a limpo", disse o líder do partido na Casa.

Outro lado

A defesa de Sérgio Côrtes disse, por meio de nota, que o ex-secretário "tem todo interesse em elucidar os fatos atribuídos a ele e que, no momento oportuno, provará sua inocência". Procurado pelo UOL, o advogado de Iskin, Alexandre Lopes, informou que "só vai se posicionar após ter acesso ao conteúdo das investigações e delações".
 
Procurada, a assessoria de imprensa do governo do Rio de Janeiro orientou a reportagem a procurar a Secretaria de Estado de Saúde. A Pasta informou que "a atual gestão não firmou contratos com a empresa Oscar Iskin" e contestou as declarações dos procuradores do MPF. Na versão do governo, não há acordos em vigor. O último foi finalizado em 2014, informou o órgão.

 

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