Esquema de fraude na saúde do RJ somou R$ 300 mi, diz MPF; Cabral embolsou R$ 16,4 mi

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio

O Ministério Público Federal e a Receita Federal estimam que um esquema de fraude em compras de próteses e equipamentos médicos pela Secretaria de Estado do Rio de Janeiro e pelo Into (Instituto Nacional de Traumatologia) provocou desvio de ao menos R$ 300 milhões. A estimativa, que se refere ao período de 2007 a 2016, envolve fraude em importações dos equipamentos e propina de 10% que incidia sobre os contratos.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (11) o ex-secretário estadual de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, que comandou o Into entre 2002 e 2006 e a Pasta entre 2007 e 2013 na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Eles são alvos da operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga prática de corrupção no sistema de saúde do Estado. Os presos serão indiciados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
 
"O esquema criminoso foi inicialmente instalado no Into a partir de 2002. Em 2007, quando o governador Sérgio Cabral se elege, [o esquema] passa para a Secretaria Estadual de Saúde. O esquema continua dentro do Into e também na Secretaria Estadual de Saúde", disse o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio.
 
Segundo as investigações, Cabral ficava com 5% do valor dos contratos celebrados com o governo do Rio — os procuradores estimam que ao menos R$ 16,4 milhões foram destinados ao ex-governador, preso desde novembro passado. Outros 2% eram destinados a Côrtes, 1% ia para o delator do esquema, 1% para um representante do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ainda não identificado e 1% alimentava outros operadores do esquema criminoso.
 
Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio, é preso pela PF
 
Para os procuradores, a propina de 5% destinada a Cabral era "praticamente uma regra de mercado". Os investigadores chegaram à soma de R$ 16,4 milhões a partir de anotações manuscritas e e-mails enviados a si próprio por Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do ex-governador. Análise de material aprendido na Operação Calicute, que prendeu Cabral, em especial os apontamentos de crédito e débito do caixa de recursos em espécie administrado por Bezerra, revelou que o ex-governador recebia mensalmente de Iskin R$ 450 mil. Os valores eram entregues pelo operador financeiro de Iskin, Gustavo Estellita.
 
O auditor da Receita Cléber Homem da Silva explicou que o mecanismo de corrupção instalado no sistema de saúde envolvia o pagamento de tributos fictícios por parte do governo do Estado. Os órgãos públicos são isentos de impostos quando realizam compras em licitações internacionais. Porém, no esquema chefiado por Sérgio Côrtes, o Executivo desembolsava valores superiores ao preço real dos produtos, usando a falsa justificativa de que havia impostos a pagar.
 
O dinheiro extra destinado aos corruptores era depositado em uma conta de um banco norte-americano (Bank of America). De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, ainda não foi possível calcular o valor total existente nesta conta. Segundo informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Iskin repatriou mais de R$ 70 milhões, segundo o MPF.
 
Iskin e Estellita são sócios na empresa Oskar Iskin, que, de acordo com a PF, era favorecida pelo ex-secretário de Saúde em contratos e licitações. Os mandados de prisão preventiva cumpridos na manhã desta terça-feira foram expedidos pelo titular da 7ª Vara Criminal Federal, juiz Marcelo Bretas.
 
Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Gustavo Estellita é conduzido por agentes federais durante a Operação Fatura Exposta
 
 
As investigações começaram há cerca de seis meses após denúncias de fraudes em licitações em próteses para o Into na gestão de Sérgio Cabral. Segundo delação de César Romero, ex-funcionário do Into e da Secretaria de Saúde, a Oscar Iskin teria sido favorecida mediante cobrança de propina.
 
Os investigadores da operação Fatura Exposta afirmam que Sérgio Côrtes tentou barrar a delação premiada de Cesar Romero. O acordo de colaboração deu base à deflagração da Fatura Exposta. "Dias antes da efetiva assinatura do acordo de colaboração, o colaborador foi procurado em seu escritório pelo ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes que embaraçou as investigações e o curso da negociação da colaboração, quando pediu para que Cesar Romero combinasse com ele, Sérgio Côrtes, temas a serem incluídos em possível acordo", informou o MPF ao juiz Bretas.

Outro lado

A defesa de Sérgio Côrtes disse, por meio de nota, que o ex-secretário "tem todo interesse em elucidar os fatos atribuídos a ele e que, no momento oportuno, provará sua inocência". Procurado pelo UOL, o advogado de Iskin, Alexandre Lopes, informou que "só vai se posicionar após ter acesso ao conteúdo das investigações e delações".
 
Procurada, a assessoria de imprensa do governo do Rio de Janeiro orientou a reportagem a procurar a Secretaria de Estado de Saúde. A Pasta informou que "a atual gestão não firmou contratos com a empresa Oscar Iskin" e contestou as declarações dos procuradores do MPF. Na versão do governo, não há acordos em vigor. O último foi finalizado em 2014, informou o órgão.
 
Por meio de nota, o Into informou que "todos os seus contratos são precedidos de licitação, conforme a legislação pertinente". O instituto também disse está à disposição para esclarecimentos que forem solicitados pela investigação e tomará as medidas cabíveis, quando tiver acesso ao processo.

 

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