Odebrecht pagou R$ 19,7 milhões a Cunha por esquema no fundo do FGTS, diz delator

O ex-presidente da Infraestrutura Brasil Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior afirmou, em sua delação premiada, que pagou R$ 19,7 milhões ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pagamentos ilícitos, de acordo com ele, foram feitos em 36 parcelas entre setembro de 2011 e setembro de 2014.

A propina correspondia à parte da Odebrecht, equivalente a 1,5% do total liberado pelo FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para as empresas que detinham obras do Porto Maravilha, no Rio.

Ao pedir a quantia, Cunha teria afirmado a BJ, apelido do ex-executivo da Odebrecht no meio político, que o dinheiro seria usado para um caixa do PMDB tendo em vista as eleições de 2014.

Procurada pela reportagem do UOL, a defesa de Cunha afirma que "a delação é falsa e não apresenta provas".

"Aceitei fazer os pagamentos, pois entendia que poderiam influenciar o voto do vice-presidente da Caixa Econômica Federal e membro do Comitê de Investimentos do FI-FGTS, Fábio Cleto, relativamente aos aportes futuros que deveriam ser realizados pelo FI-FGTS no Porto Maravilha", afirma BJ, como era conhecido o ex-executivo no meio político.

"Fábio Cleto havia sido indicado por Eduardo Cunha e, por isso, acreditava-se que o deputado tinha influência sobre seu voto", acrescenta o delator.

Outro delator da Odebrecht, Fernando Reis, confirma o relato de BJ. Reis disse que, em 2011, foi informado por Cunha que a troca do vice-presidente de Fundos de Governo (Moreira Franco por Fábio Cleto) havia acontecido pro causa da “necessidade de arrecadação do PMDB”. Ele acrescenta: “Logo, ficou claro que a nomeação do senhor Fábio Cleto tinha cunho de arrecadação político-partidária, sob coordenação do deputado Eduardo Cunha.”

Alvo da Operação Catilinárias, um desdobramento da Operação Lava Jato em dezembro de 2015, o ex-vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa, Fábio Cleto, optou por fazer delação premiada. Ele confessou que recebeu um total de R$ 7,3 milhões em propina de dez empresas, em troca da liberação de recursos do FI-FGTS. E disse mais: seu sócio na empreitada era Eduardo Cunha.

Ação penal em Brasília

A informação de BJ confirma o relato de outros delatores que constam na ação penal que tramita da 10ª Vara Federal de Brasília, na qual Cunha e outros réus são acusados de negociar propina para liberar verbas do Fundo de Investimentos do FGTS.

Divulgada em abril de 2016, a delação do executivo da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco Júnior já havia revelado que as empreiteiras ligadas às obras do Porto Maravilha deveriam pagar um total de R$ 52 milhões a Cunha. 

Deste montante, a parte da propina que caberia à Odebrecht eram justamente os R$ 19,7 milhões revelados por BJ. A outra empreiteira que pagou propina a Cunha neste caso era a OAS.

Atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro Edson Fachin remeteu as informações referentes a Cunha e a Fábio Cleto à 10ª Vara Federal de Brasília. Porém, outros dados apresentados pelos delatores da Odebrecht sobre irregularidades serão acrescentados ao inquérito 4327 que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Esta investigação apura o crime de organização criminosa por parte de deputados federais do PMDB.

Paulo Cesena, que comandou a Odebrecht Transport e também é delator na Lava Jato, afirmou que sabia que Cunha “tinha grande influência e ingerência sobre o Comitê de Investimentos do FI-FGTS” desde a indicação de Fabio Cleto e que o parlamentar “poderia criar embaraços aos processos que tramitavam no Fundo, até mesmo inviabilizá-los”. 

Pedido feito no escritório

De acordo com o relator de Benedicto Júnior, o encontro com Eduardo Cunha aconteceu entre "os meses de agosto de setembro de 2011" no Edifício De Paoli, no centro do Rio, onde funcionava o escritório político do então deputado federal.

À época, houve uma reunião entre os acionistas do consórcio Rio Faz, formado pela Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia --que detinha parte das obras do Porto Maravilha. O encontro ocorreu no Hotel Sofitel, no Rio, e resultou na decisão de que cada empresa procuraria individualmente o deputado para cumprir a exigência feita por Cunha, conta o delator.

"Ficou claro que a partir dos pagamentos concretizados haveria apoio do deputado Eduardo Cunha para eventuais liberações futuras do FI-FGTS para o Porto Maravilha."

 BJ termina seu relato sobre o caso afirmando que "ocorreu o pagamento para o deputado federal Eduardo Cunha, conforme o exigido, do valor total de R$ 19,7 milhões, que foi feito com recursos não contabilizados em 36 de parcela de R$ 542 mil, no período de setembro de 2011 e setembro de 2014."

Ainda sobre os pagamentos, não havia necessidade da entrega de endereços para entregas de recursos e senhas, segundo o delator: "Eduardo Cunha utilizava os serviços do doleiro Álvaro José Novis, que também prestava o mesmo serviço para a companhia [Odebrecht] ".

Procurado pela reportagem, o advogado Pedro Ivo, um dos defensores do ex-deputado, afirma que a delação de BJ é falsa. "Essa delação é completamente desprovida de provas. O que está acontecendo é um concerto ilícito de delações. Não se apresenta qualquer prova do que os delatores alegam sobre a conduta de Eduardo Cunha."

Cassado pela Câmara de Deputados, Cunha encontra-se preso em Curitiba desde outubro do ano passado. O ex-deputado já foi condenado a 15 anos de 4 meses de prisão, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, que preside os processos da Lava Jato em primeira instância.