Imprensa não pode ser responsabilizada por vazamentos, diz ministro Marco Aurélio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira (20) que a imprensa não pode ser responsabilizada por vazamentos de informações sigilosas de processos.

Marco Aurélio fez a afirmação ao ser questionado por jornalistas sobre a sindicância aberta pelo STF para apurar o suposto vazamento da chamada “lista de Fachin”, as decisões do ministro relator da Lava Jato no Supremo de abrir inquéritos contra políticos com foro privilegiado no tribunal.

"De início vinga na administração pública a publicidade. A administração pública deve ser um livro aberto, eu não sei se havia sigilo [na lista de Fachin]. Se havia sigilo e ocorreu o extravasamento, evidentemente cabe apurar como ocorreu”, disse Marco Aurélio.

“Não podemos responsabilizar a imprensa. Porque a partir do momento em que um dado chega à imprensa, mesmo que coberto anteriormente pelo sigilo, incumbe a ela prestar essas informações ao grande público", afirmou o ministro.

Nesta quarta-feira (19), a presidente do STF, Cármen Lúcia, determinou a apuração sobre o vazamento dos inquéritos sob relatoria de Fachin. 

A lista foi publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e apenas posteriormente divulgada oficialmente pelo STF.

A principal preocupação no STF é com a segurança do sistema de tramitação dos processos. O Supremo quer descobrir se houve alguma falha no sistema que permitiu o acesso aos documentos antes de sua divulgação.

Abuso de autoridade

O ministro Marco Aurélio também foi irônico ao comentar o projeto no Senado que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade.

Ao ser perguntado sobre se, como juiz, ele se conformaria com a possibilidade de que decisões suas fossem acusadas de prática de abuso, o ministro respondeu que “certamente eu iria para o paredão”.

A principal crítica de juízes e promotores ao projeto é de que eles possam ser punidos por abuso com base em sua interpretação da lei na atuação em processos judiciais, o chamado “crime de hermenêutica”.

“Nós não temos o crime hermenêutico, pela interpretação dada pelo juiz. Agora, precisamos aguardar a voz dos nossos representantes, que são os deputados e senadores, e aí percebermos o que vai ser aprovado realmente, e os desdobramentos que poderão ocorrer”, disse Marco Aurélio.

Segundo o ministro, é possível que, após aprovada, a lei seja contestada no STF.

“Pode [ter recurso ao STF]. Porque o protocolo do Supremo estará sempre aberto a inconformados com a legislação ou com atos praticados”, disse o ministro.