Senador da Rede pede para STF suspender ato de Temer de convocar Exército

Do UOL, em São Paulo

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    24.mai.2017 - Deputados da oposição protestam no plenário com uma faixa com os dizeres #FORA TEMER. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) preside a sessão

    24.mai.2017 - Deputados da oposição protestam no plenário com uma faixa com os dizeres #FORA TEMER. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) preside a sessão

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou na noite desta quarta-feira (24) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão do presidente Michel Temer de autorizar o uso das Forças Armadas para manter a segurança do Distrito Federal.

A declaração foi dada no Palácio do Planalto, sede da Presidência, logo após todos os prédios da Esplanada dos Ministérios serem evacuados após as pastas da Agricultura e da Fazenda sofrerem incêndios.

O parlamentar argumenta que o Exército só poderia ser convocado quando já estão esgotados todos os meios normais para a manutenção da lei e da ordem. 

Segundo a petição, a Constituição assegura que o presidente poderia utilizar o instrumento de forma legítima apenas depois que fosse verificada "insuficiência operacional".

"Ocorre que tal insuficiência operacional não foi verificada: em face de conflitos absolutamente localizados e, como tais, suscetíveis de controle pelas forças policiais legítimas, o Presidente da República lança mão de expediente de gravíssimo relevo", diz trecho do documento.

O senador alega que Temer havia opções como convocar a Força Nacional, "que é usualmente manejada em ocasiões específicas". "Atos de vandalismo e depredação do patrimônio público e perturbação da paz pública merecem toda a censura do Poder Público, mas, evidentemente, na forma da Lei, guardando proporcionalidade entre os meios de força empregados e o resultado pretendido", argumenta. 

Rodrigues acusa Temer de usar a Garantia de Lei e da Ordem, conhecida como GLO, por "conveniência e oportunidade". "O sr. presidente da República, em verdade, deseja intimidar as instituições nacionais, atirando-as ao abismo da instabilidade, para afastar o foco de sua premente e inadiável remoção do cargo de chefe do Executivo", afirma no texto da petição.

Temer diz que Forças Armadas reestabelecerão a ordem

Em nota divulgada no início da noite desta quarta, a Presidência da República afirmou que as manifestações ocorridas em Brasília produziram atos de violência e vandalismo que, "lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios".

"Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado."

A nota afirma ainda que o presidente "não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário".

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