Governo diz que cobrará prejuízos de responsáveis por depredação em Brasília

Em pronunciamento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (25) para comunicar a revogação do decreto que autorizava as Forças Armadas nas ruas de Brasília, o ministro Raul Jungmann (Defesa) declarou que o governo vai cobrar os prejuízos dos responsáveis pela depredação na Esplanada dos Ministérios no protesto de ontem e que estuda medidas judiciais contra eles.

“O senhor presidente da República também decidiu acionar a AGU [Advocacia-Geral da União] para que sejam feitas perícias em todos os imóveis, em toda Esplanada onde ocorreram atos de vandalismo e barbárie. Para que seja levado à Justiça e venha a pagar os danos cometidos e responder criminal e penalmente todos aqueles que realizaram esses atos inaceitáveis e incompatíveis com o regime democrático”, afirmou.

Mais cedo, em entrevista à radio de CBN, Jungmann chegou a citar as centrais sindicais, que organizaram os atos de ontem, como possíveis responsáveis. "Se identificar que tem organizações por trás, sejam elas as centrais sindicais, sejam grupos, seja o que for, ou indivíduos propriamente ditos, tem que cobrar, porque é patrimônio público, pertence ao povo brasileiro e não é aceitável a violência que nós vimos”, declarou.

No pronunciamento, Jungmann leu o artigo 142 da Constituição para justificar a publicação do GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autorizou o uso das Forças Armadas no protesto de ontem. Ao todo, dois prédios de ministérios foram incendiados e oito, depredados. A manifestação terminou com 49 feridos e oito presos.

Todos os prédios da Esplanada dos Ministérios tiveram de ser evacuados. Os funcionários foram retirados dos prédios pelas saídas dos fundos. Para evitar que manifestantes se aproximem do Congresso, a Polícia Militar do DF fez uso de bombas de gás lacrimogêneo e tiros de borracha.

"Essa ação decisória do senhor presidente não é apenas tomada com base na Constituição Federal, e portanto absolutamente legal e constitucional, mas se encontra no capítulo que rege a defesa do Estado e das instituições democráticas", defendeu Jungmann ao justificar a medida adotada ontem.

De acordo com o ministro, a ordem dada às forças policiais no protesto de ontem era de que se posicionassem defensivamente a fim de proteger o patrimônio público e as pessoas no local, sem repressões nem com a força da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo ele, não houve confronto entre as Forças Armadas e manifestantes.

Ao defender as ações do governo, ele ressaltou também que “não há democracia sem ordem” e voltou a chamar o protesto de “vandalismo e barbárie”. Ainda na avaliação de Jungmann, a presença das tropas garantiu a continuidade dos trabalhos do Congresso Nacional que, “de forma exemplar” aprovou oito MPs (Medidas Provisórias).

A revogação do decreto foi anunciada menos de 24 horas depois de o decreto da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ter sido instituído. A decisão foi tomada em reunião de Temer com Jungmann e os ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) no início da manhã no Palácio do Planalto.

Também em pronunciamento, Etchegoyen admitiu que o contingente inicial na Esplanada se tornou insuficiente para conter a violência e afirmou que o “gatilho disparador” da GLO foi preservar a vida dos servidores nos ministérios quando estes começaram a ser incendiados e depredados.

O ministro rebateu ainda a alegação do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), de que a ação não foi comunicada ao Executivo local. Segundo Etchegoyen, ele não irá “alimentar uma querela”.

“Eu não vou absolutamente alimentar uma querela com o senhor governador do DF. No final da noite, houve reunião no Palácio do Planalto na qual comparecem secretários de segurança e outros profissionais na área, conduzida por general. A conversa foi absolutamente harmônica. Puseram-se todos de acordo. Não vamos imaginar que haja uma briga com o Distrito Federal”, enfatizou.