Temer recua e revoga decreto que colocou Forças Armadas nas ruas de Brasília

Luciana Amaral*

Do UOL, em Brasília

Após críticas da oposição, da base aliada e de integrantes do Judiciário, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), recuou e decidiu revogar nesta quinta-feira (25) o decreto de ontem que autorizava a presença de tropas das Forças Armadas para fazer a segurança de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A decisão foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União" e já está em vigor. 

A revogação foi anunciada menos de 24 horas depois de o decreto da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ter sido instituído. A decisão foi tomada em reunião de Temer com os ministros Raul Jungmann (Defesa), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) no início da manhã no Palácio do Planalto.

O decreto que revoga a GLO é assinado por Temer, Jungmann e Etchegoyen. Segundo o texto, a medida se dá "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios".

"O presidente Michel Temer, considerando que foi restaurada a ordem, tranquilidade, respeito à vida e ao patrimônio público, decretou a suspensão da Garantia da Lei e da Ordem. Evidentemente, o senhor presidente também decidiu acionar a AGU [Advocacia-Geral da União] para que sejam feitas perícias em todos os imóveis e em toda a Esplanada onde aconteceram atos de vandalismo e barbárie", disse Jungmann em pronunciamento.

"De 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem. Em todas essas ações (...) nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar essa atuação das Forças Armadas" declarou o ministro da Defesa citando casos do uso das Forças Armadas: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas e nas crises de segurança pública em Pernambuco e no Espírito Santo.

"Quero dizer também, que tivemos, em função disso, a garantia da continuidade dos trabalhos no Congresso Nacional", afirmou Jungmann.

Ministérios são depredados e incendiados por manifestantes

Outros governos adotaram a mesma medida

Após críticas da oposição, da base aliada e de integrantes do Judiciário, o ministro da Defesa argumentou que a medida já havia sido instituída em outras ocasiões por governo anteriores. Na época, falou, não houve a mesma quantidade de censuras à ação.

"Lembro também que algumas vozes ontem equivocadamente arguiram que a GLO não poderia ser feita em caso de manifestação que no governo anterior [de Dilma Rousseff], entre o dia 20 e 21 de outubro, foram empregadas as Forças Armadas no leilão de Libra, do pré-sal. E essas mesmas vozes, que saibamos, não ingressaram na Justiça e tampouco ergueram suas vozes porque, de fato, a atitude tomada naquele momento era condizente com o que se vivia como o que aqui aconteceu", declarou Jungmann.

A ex-presidente Dilma também recorreu aos militares em 2013 para proteger o Palácio do Planalto e ministérios, em meio à onda de manifestações que tomou o país. A segurança foi reforçada após violentos protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 20 de junho daquele ano.

"Mal-entendido com Maia"

No pronunciamento desta quarta, Jungmann declarou duas vezes que a ordem da GLO foi feita a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Logo após a fala, Maia rebateu a declaração, disse que não pediu o Exército nas ruas e pediu que o ministro "repusesse a verdade". Questionado por jornalistas nesta quinta, Jungmann alegou que houve um "mal-entendido".

Segundo o ministro, quando ele chegou para a reunião no Planalto, a determinação da GLO já havia sida dada por Temer. Jungmann informou já ter ligado para Maia para prestar explicações.

"Foi realmente um mal-entendido em termos de comunicação. A decisão do emprego das Forças Armadas foi do presidente da República ouvidos o ministro da Defesa e do GSI. Era absolutamente necessário que ocorresse e Rodrigo Maia não tem responsabilidade no que diz respeito ao emprego das Forças Armadas."

Para oposição, Temer faz "trapalhada"

Parlamentares de oposição classificaram a revogação do decreto como uma "trapalhada" e disseram que o recuo do governo mostra que o Planalto reconheceu o erro. "Essa ação demonstra a trapalhada que está o Palácio do Planalto", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"A revogação de um decreto que era para ficar em vigor por sete dias, em menos de 24 horas, mostra que não existe mais governo no país", afirmou o senador. "Mostra o que todos nós já sabemos, que esse governo já terminou", disse Randolfe.

Senadores e deputados de oposição ao governo Temer chegaram a se reunir na manhã de hoje com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para tratar de duas ações que pediam a revogação do decreto.

No momento do anúncio por parte do Planalto, ocorria a reunião no Supremo. As ações foram protocoladas pelo PT e pela Rede.

"Essa é uma situação que se não se resolvesse agora, pelo reconhecimento do erro, teria que ser resolvida pelo mandado de segurança e o reconhecimento da inconstitucionalidade desse GLO", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

"Muito bom que eles tenham revogado e mostrado para a nação que cometeram um grande erro, um grande equívoco", disse Gleisi.

Base do governo defendeu o recuo

"O presidente tomou uma atitude correta", defendeu o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). Uma coisa são manifestações pacíficas, legítimas e democráticas. O PMDB é um partido democrático na sua essência, no seu alicerce, e nós jamais nos oporíamos se fosse algo que legitimamente tivesse buscado algum tipo de interesse. Agora, o que nós vimos ontem ao final foi uma baderna. Vandalismo, atacando o patrimônio público. Para assegurar o patrimônio público, foi tomada uma medida. Como a paz e a ordem voltaram, acho que é salutar que tenha havido a revogação desse decreto."

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (DEM-P), disse não ter dúvidas de que a ação das Forças Armadas salvou vidas. "O decreto cumpriu sua finalidade, de proteger os que vieram fazer o que a Constituição permite", afirmou. "Era preciso agir rápido para proteger a integridade física das pessoas. Eu acredito que a sociedade brasileira aprova esse tipo de ação."

*Colaboração de Felipe Amorim e Bernardo Barbosa

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