Para oposição, Temer faz "trapalhada" ao revogar decreto das Forças Armadas

Parlamentares de oposição ao governo Temer classificaram a revogação do decreto que autorizou o uso das Forças Armadas em Brasília contra manifestações como uma “trapalhada” e disseram que o recuo do governo mostraria que o Planalto reconheceu o erro.

“Essa ação demonstra a trapalhada que está o Palácio do Planalto”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“A revogação de um decreto que era para ficar em vigor por sete dias, em menos de 24 horas, mostra que não existe mais governo no país”, afirmou o senador. “Mostra o que todos nós já sabemos, que esse governo já terminou”, disse Randolfe.

O presidente Temer revogou na manhã desta quinta-feira o decreto publicado no fim da tarde de ontem que autorizou o uso das Forças Armadas, em Brasília, contra manifestações desfavoráveis ao governo.

O expediente usado pelo governo para convocar o uso das Forças Armadas, conhecido como operação de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001.

Esse tipo de operação concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Um exemplo de uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas em operações de pacificação do governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro.

A medida teria validade até o dia 31 de maio, somente para o Distrito Federal.

Senadores e deputados de oposição ao governo Temer chegaram a se reunir na manhã de hoje com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para tratar de duas ações que pediam a revogação do decreto que autorizou o uso das Forças Armadas contra manifestações em Brasília.

O Palácio do Planalto anunciou a revogação do ato enquanto ocorria a reunião no Supremo. As ações foram protocoladas pelo PT e pela Rede.

“Essa é uma situação que se não se resolvesse agora, pelo reconhecimento do erro, teria que ser resolvida pelo mandado de segurança e o reconhecimento da inconstitucionalidade desse GL",  afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

“Muito bom que eles tenham revogado e mostrado para a nação que cometeram um grande erro, um grande equívoco”, disse Gleisi.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o presidente "voltou atrás porque sabe que a decisão [de pedir as Forças Armadas] foi ilegal e desproporcional".

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), cujo partido foi ao STF para tentar derrubar o decreto presidencial, disse que a revogação da medida foi "um recuo do ridículo".

"Na verdade, o governo demonstrou com esse decreto que está muito fraco. É um efeito de demonstração. Militares na Esplanada dos Ministérios, [isso] é para inibir manifestações futuras", afirmou. "O governo sentiu essa pressão da opinião democrática nacional."

Já a base do governo defendeu o recuo.

"O presidente tomou uma atitude correta", defendeu o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). Uma coisa são manifestações pacíficas, legítimas e democráticas. O PMDB é um partido democrático na sua essência, no seu alicerce, e nós jamais nos oporíamos se fosse algo que legitimamente tivesse buscado algum tipo de interesse. Agora, o que nós vimos ontem ao final foi uma baderna. Vandalismo, atacando o patrimônio público. Para assegurar o patrimônio público, foi tomada uma medida. Como a paz e a ordem voltaram, acho que é salutar que tenha havido a revogação desse decreto."

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (DEM-P), disse não ter dúvidas de que a ação das Forças Armadas salvou vidas. "O decreto cumpriu sua finalidade, de proteger os que vieram fazer o que a Constituição permite", afirmou. "Era preciso agir rápido para proteger a integridade física das pessoas. Eu acredito que a sociedade brasileira aprova esse tipo de ação."

Efraim lembrou que o governo Dilma Rousseff fez o mesmo durante o leilão do campo do pré-sal de Libra. "O discurso da oposição é populista, não se preocupa com a coerência."