Planalto prepara nova MP para manter Moreira Franco como ministro e com foro

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • Adriano Machado - 3.fev.2017/Reuters

    Temer cumprimenta Moreira Franco em cerimônia de posse deste como ministro da Secretaria Geral da Presidência

    Temer cumprimenta Moreira Franco em cerimônia de posse deste como ministro da Secretaria Geral da Presidência

O Palácio do Planalto prepara uma nova MP (Medida Provisória) que mantém Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência e, consequentemente, com foro privilegiado caso o Congresso Nacional não analise a medida em vigor, apurou o UOL. Ele é investigado em pelo menos dois inquéritos autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), um deles no âmbito da Operação Lava Jato.

Publicada em 2 de fevereiro deste ano, a Medida Provisória 768/2017 que criou a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério dos Direitos Humanos e acrescentou "Segurança Pública" ao nome oficial do Ministério da Justiça, perde a validade nesta sexta-feira (2).

Uma medida provisória é editada pelo presidente quando há urgência no tema em questão e tem efeitos imediatos. A MP é válida por, no máximo, 120 dias. Para se tornar definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida que institui a Secretaria-Geral da Presidência está pronta para ser votada no plenário da Câmara, mas não foi apreciada nas últimas nove sessões da Casa. Se aprovada pelos deputados, a MP ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o que até pode acontecer no mesmo dia, porém, sem garantias.

O receio do Planalto é que o Congresso não vote a medida a tempo e, por isso, se prepara para enviar um novo texto nesta sexta. Como uma MP não pode ser idêntica a outra já existente, a Casa Civil fará alterações na redação. Qualquer parte da MP original pode ser modificada, desde atribuições de Moreira Franco à frente do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) até nomenclaturas burocráticas, por exemplo. Nenhuma responsabilidade dele, no entanto, deve ser diminuída.

Moreira Franco investigado na Lava Jato

Ex-governador do Rio de Janeiro e ex-secretário de Aviação Civil do governo Dilma, o ministro Moreira Franco tomou posse em 3 de fevereiro em cerimônia no Palácio do Planalto junto a Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Luislinda Valois (Direitos Humanos), estes dois últimos do PSDB. A solenidade aconteceu na mesma semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou as 77 delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht na operação Lava Jato.

Moreira Franco é citado mais de 30 vezes no depoimento do ex-vice-presidente de Relações Institucionais do grupo, Cláudio Melo Filho, como beneficiário de propinas de esquemas de corrupção. O ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito. O "Angorá", como era chamado pelo alto escalão da Odebrecht, nega irregularidades.

Em março deste ano, o STF também autorizou a abertura de inquérito contra Moreira Franco para investigar o uso indevido de passagens aéreas oferecidas pela Câmara e que ficou conhecido como "farra das passagens". 

Na função de ministro, Moreira Franco passou a ter o direito de ser investigado somente pelo STF. Depois de empossado, ele sofreu liminares da Justiça para suspender sua nomeação, mas todas foram revertidas pela AGU (Advocacia-Geral da União) no Supremo Tribunal Federal.

Na época, Moreira disse que o objetivo de sua posse era "fortalecer" a Presidência. Temer argumentou que só "formalizou" o ato, pois Moreira já vinha atuando como ministro.

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