Planalto prepara nova MP para manter Moreira Franco como ministro e com foro

O Palácio do Planalto prepara uma nova MP (Medida Provisória) que mantém Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência e, consequentemente, com foro privilegiado caso o Congresso Nacional não analise a medida em vigor, apurou o UOL. Ele é investigado em pelo menos dois inquéritos autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), um deles no âmbito da Operação Lava Jato.

Publicada em 2 de fevereiro deste ano, a Medida Provisória 768/2017 que criou a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério dos Direitos Humanos e acrescentou "Segurança Pública" ao nome oficial do Ministério da Justiça, perde a validade nesta sexta-feira (2).

Uma medida provisória é editada pelo presidente quando há urgência no tema em questão e tem efeitos imediatos. A MP é válida por, no máximo, 120 dias. Para se tornar definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida que institui a Secretaria-Geral da Presidência está pronta para ser votada no plenário da Câmara, mas não foi apreciada nas últimas nove sessões da Casa. Se aprovada pelos deputados, a MP ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o que até pode acontecer no mesmo dia, porém, sem garantias.

O receio do Planalto é que o Congresso não vote a medida a tempo e, por isso, se prepara para enviar um novo texto nesta sexta. Como uma MP não pode ser idêntica a outra já existente, a Casa Civil fará alterações na redação. Qualquer parte da MP original pode ser modificada, desde atribuições de Moreira Franco à frente do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) até nomenclaturas burocráticas, por exemplo. Nenhuma responsabilidade dele, no entanto, deve ser diminuída.

Moreira Franco investigado na Lava Jato

Ex-governador do Rio de Janeiro e ex-secretário de Aviação Civil do governo Dilma, o ministro Moreira Franco tomou posse em 3 de fevereiro em cerimônia no Palácio do Planalto junto a Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Luislinda Valois (Direitos Humanos), estes dois últimos do PSDB. A solenidade aconteceu na mesma semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou as 77 delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht na operação Lava Jato.

Moreira Franco é citado mais de 30 vezes no depoimento do ex-vice-presidente de Relações Institucionais do grupo, Cláudio Melo Filho, como beneficiário de propinas de esquemas de corrupção. O ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito. O "Angorá”, como era chamado pelo alto escalão da Odebrecht, nega irregularidades.

Em março deste ano, o STF também autorizou a abertura de inquérito contra Moreira Franco para investigar o uso indevido de passagens aéreas oferecidas pela Câmara e que ficou conhecido como “farra das passagens”. 

Na função de ministro, Moreira Franco passou a ter o direito de ser investigado somente pelo STF. Depois de empossado, ele sofreu liminares da Justiça para suspender sua nomeação, mas todas foram revertidas pela AGU (Advocacia-Geral da União) no Supremo Tribunal Federal.

Na época, Moreira disse que o objetivo de sua posse era "fortalecer" a Presidência. Temer argumentou que só "formalizou" o ato, pois Moreira já vinha atuando como ministro.