PSOL recorre contra decisão de Celso de Mello de manter Moreira ministro

O PSOL apresentou recurso nesta sexta-feira (17) contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

Na terça-feira (14), Celso rejeitou o pedido de duas ações movidas pelo PSOL e pela Rede para suspender a posse de Moreira Franco e o manteve no cargo. 

Com o recurso, é esperado que o caso seja julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros (atualmente há 10 em atividade, após a morte de Teori Zavascki).

A avaliação é do próprio ministro Celso de Mello. Esta semana, ela afirmou que “certamente” o caso seria avaliado pelo plenário, caso houvesse recurso de uma das partes.

A nomeação de Moreira Franco para o ministério gerou uma série de ações judiciais contestando o ato. O presidente Michel Temer foi acusado de dar posse ao aliado apenas para conceder a ele foro privilegiado.

Como ministro, Moreira, que foi citado na delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht, pode ser investigado apenas pelo STF, e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça e considerado mais ágil e rigoroso em suas decisões.

No recurso ao STF, o PSOL argumenta que Celso de Mello abordou apenas o aspecto do possível desvio de finalidade da nomeação e não considerou que o ato poderia violar o princípio jurídico da moralidade nos atos do poder público.

Moreira Franco nega participação em irregularidades e tem afirmado que sua posse serviu para fortalecer o atual governo.