Ministros do TSE indicam maioria contra uso de delatores em processo de cassação

No terceiro dia de julgamento da chapa Dilma-Temer, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisa nesta quinta-feira (8) um dos principais argumentos dos advogados de defesa, o de que o relator da ação, ministro Herman Benjamin, não poderia ter convocado como testemunhas delatores da Odebrecht e o de que o narrado nos depoimentos não poderia ser considerado no processo pois não constava da ação inicial movida pelo PSDB contra a chapa reeleita em 2014.

O argumento é o de que nesse tipo de processo eleitoral as acusações já devem estar delimitadas quando a ação é apresentada.

As manifestações dos sete ministros até agora indicam que há maioria no tribunal a favor do argumento da defesa pela exclusão das delações do processo.

Na prática, se essa tese for vitoriosa, isso deve enfraquecer uma decisão sobre eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer.

Quatro ministros já indicaram ter posição contra a inclusão das delações: Gilmar Mendes, presidente do TSE, Napoleão Nunes Maia Filho, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Admar Gonzaga. Os dois últimos foram indicados este ano por Temer para uma vaga no tribunal.

O relator, Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux indicaram ser favoráveis à manutenção do depoimento dos delatores no processo.

Os ministros não votaram ainda sobre o tema e, portanto, não emitiram explicitamente sua decisão. Até o final do julgamento, todos podem mudar seus votos.

Após o intervalo do almoço, o ministro Gilmar Mendes se pronunciou. Segundo Gilmar, quando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa --delator na Lava Jato-- foi convocado a depor como testemunha e mencionado anteriormente no processo, isso tinha “estrita pertinência” com o que estava previsto no pedido inicial do PSDB para a cassação da chapa por abuso de poder econômico e político, ou seja, os repasses de dinheiro --em doações legais ou não-- a partidos por empresas que tinham contrato com a Petrobras.
“Os outros fatos não guardam relação com a causa oficial”, afirmou o ministro.

Gilmar mencionou o depoimento de Marcelo Odebrecht, um dos delatores ouvidos pela Justiça Eleitoral, no qual o empresário disse não saber dos contratos da empresa com a Petrobras. “Não houve nenhum equívoco em se proceder a essa oitiva, porque ela serviu para mostrar o que tinha pertinência e o que não tinha”, disse o magistrado.

No entanto, segundo Gilmar, o que foi designado como “fase Odebrecht” no processo “não guarda a mínima conexão com os fatos narrados na petição inicial”.

“A pretexto de fazer instrução [investigação do processo], dilatou-se o objeto e atribui-se ao juiz a possibilidade de investigar praticamente tudo”, disse Maia Filho.“Afinal de contas, proposta a ação, o juiz tem a potestade [o poder] de ampliar seu objeto?”, perguntou o ministro.

Tarcísio Carvalho afirmou que a acusação inicial apontava apenas que doações oficiais foram feitas como forma de pagamento de propina por empresas beneficiadas no esquema da Petrobras, e que o julgamento deveria se limitar a esse ponto.

O ministro afirmou que os depoimentos da Odebrecht relataram pagamentos por caixa dois e a compra de apoio de partidos políticos, mas, segundo Carvalho, os fatos não poderiam ser incluídos na ação por não terem sido citados nas acusações iniciais. “A meu ver tais acontecimentos não estão relacionados com contornos delimitados nas ações”, disse Carvalho.

O relator, Herman Benjamin, foi irônico ao rebater afirmação semelhante feita por Admar Gonzaga.

“Ou seja, se entendi bem, aqui estamos no processo mais importante do TSE para examinar caixa um [doações legais], mas não caixa dois [ilegal]. Invertendo a ordem de toda a nossa história. Aqui nós sempre analisamos caixa dois”, disse Benjamin.

Para defender sua decisão de incluir os depoimentos da Odebrecht, Benjamin afirmou que, em depoimento ao TSE, o ex-diretor da estatal e delator Paulo Roberto Costa afirmou que obteve com políticos e funcionários da Odebrecht a informação de que um percentual do esquema de propina era para pagamento de partidos políticos.

Segundo o relator, o testemunho de Paulo Roberto Costa já estava pedido na petição do PSDB que iniciou a ação no TSE.

Na mesma linha de Benjamin, o ministro Luiz Fux afirmou que o tribunal não pode ignorar provas encontradas no curso do processo.

“Não podemos ser obstados da oportunidade nesse momento de passar a limpo imediatamente esses fatos que a meu modo de ver são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pelas chagas da corrupção iludindo a vontade do eleitor. É impossível uma corte descobrir e não levar em consideração”, disse. “Nós somos uma corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão.”

O advogado Marcos Vinícius Furtado Coelho, que integra a defesa de Temer, afirmou que a petição inicial do PSDB contra a chapa Dilma-Temer não traz nenhuma referência a irregularidades na campanha de 2014 relativas ao investigado na Lava Jato, mas apenas a campanhas anteriores.

Tony Chalita, advogado de direito eleitoral, consultado pelo UOL, afirma que "os elementos da condenação da chapa Dilma-Temer se enfraquecem sem as delações da Odebrecht".

As defesas também contestam o uso no processo dos depoimentos do marqueteiro João Santana e Mônica Moura, que atuaram na campanha de 2014, e também fecharam acordo de colaboração com a Lava Jato.

Os advogados de defesa dizem que os relatos de caixa dois na campanha feito pelos ex-executivos da empreiteira, como o ex-presidente Marcelo Odebrecht, e por Santana e Moura, não têm relação com o esquema de propina na Petrobras.

Para Flávio Caetano, advogado de Dilma, os ministros Vieira, Gonzaga e Nunes Maia indicaram que “estão sensíveis” ao argumento da defesa. “O que houve agora foi um esclarecimento de três ministros dizendo que entendem que aqueles fatos relacionados ao que nós chamamos de ‘fase Odebrecht’ não devem ser considerados no voto deles, desses três ministros, porque entendem que extrapola o objeto. Mas isto não é uma decisão, ficou bem claro”, afirmou. “Julgamento só acaba no final.”

“O PSDB cumpriu seu papel, agora está acompanhando o julgamento. No mérito, são as práticas que traduzem abuso de poder político”, disse José Eduardo Alckmim, advogado do PSDB no caso, após a sessão desta manhã.

TSE entra no terceiro dia de julgamento

O debate sobre a inclusão ou não de delatores da Lava Jato monopolizou o julgamento, que começou na terça-feira (6), até agora.

A previsão é que os debates sigam por todo o dia, com três sessões intercaladas por pausas para almoço e jantar. Também estão previstas sessões para sexta e sábado, às 9h, 12h e 19h.

O TSE ainda tem outras questões preliminares para analisar, além do caso da Lava Jato.

Reeleita em 2014, a chapa Dilma-Temer é acusada de cometer abuso de poder político e econômico. Como a petista já deixou o poder depois de sofrer impeachment no ano passado, se a chapa for cassada, o peemedebista pode deixar a Presidência.

Em caso de decisão desfavorável, ele pode recorrer ao próprio TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal). A reportagem apurou que essa será a eventual estratégia do presidente.