1ª Turma do STF mantém prisão de Andrea Neves, irmã de Aécio

Por 3 votos a 2, os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta terça-feira (13) favoravelmente à manutenção da prisão de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), presa na mesma investigação que levou ao afastamento de Aécio do mandato sob a suspeita de pedir propina ao grupo JBS.

O pedido de liberdade de Andrea foi julgado na tarde de hoje. Votaram favoravelmente à manutenção da prisão de Andrea os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Alexandre de Moraes foram voto vencido pela revogação da prisão, determinada ainda pelo antigo relator do processo, ministro Edson Fachin.

Ao justificar a manutenção da prisão, Barroso afirmou que as provas no processo indicam que era recorrente a relação sob suspeita dos Neves com a JBS.

“Depois do mensalão, em plena Operação Lava Jato, o modus operandi continuava da mesma forma como se nada tivesse acontecido e como se o risco de ser alcançado pela Justiça não existisse”, disse o ministro.

Marco Aurélio, que votou pela libertação, disse que o STF não poderia ser pressionado pela opinião pública. “Nenhum de nós [ministros] distingue capa do processo [com o nome do réu]. Mas lembro que a sociedade chegou ao limite da indignação e às vezes ela quer vísceras, ela quer sangue, e, como juiz, não podemos proporcionar o que ela pretende”, afirmou.
Barroso rebateu o relator e afirmou que a prisão seria mantida não com base no “clamor público”, mas em “provas contundentes”, disse.

Contrário à prisão, Alexandre de Moraes afirmou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas que justificassem a prisão preventiva (antes do julgamento) de Andrea Neves.

“O procurador-geral da República não ofereceu novos indícios, nem mesmo mínimos, para amparar a afirmação de que haveria risco de reiteração criminosa, obstrução à Justiça ou destruição de provas”, disse Moraes.

Em nota após a decisão, Aécio criticou a manutenção da prisão. "Reitero que minha irmã Andrea Neves não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso. Reafirmo: ela jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça. Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR o benefício da impunidade penal", disse o senador afastado.
 

Entenda o caso

Andrea foi presa no dia 18 de maio, junto com seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima, demitido do cargo após a prisão.

As investigações da PGR apontam que Aécio e Andrea teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos dono do grupo JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador, investigado em outros sete inquéritos no STF.

Posteriormente, a Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico, que repassou o dinheiro a Mendherson.

A PGR chegou a pedir a prisão de Aécio, mas o pedido foi negado pelo ministro do STF Edson Fachin, então relator do inquérito contra o senador. A Procuradoria recorreu, e o pedido de prisão do senador será julgado pela 1ª Turma do STF na próxima terça-feira (20).

A investigação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, da 1ª Turma do STF, por não ter relação com as investigações da Operação Lava Jato, sob responsabilidade de Fachin no Supremo.

No último dia 2 a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é acusado de ter praticado o crime de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.

Aécio foi gravado por Joesley Batista, que firmou acordo de colaboração com a PGR, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado de defesa.

O que diz Aécio

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota que a defesa do senador “refuta integralmente” o teor da denúncia e disse ver uma “inexplicável pressa” da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

“A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios”, diz Toron.

“Ainda, a acusação de corrupção não para em pé”, afirma o advogado. “A conversa gravada clandestinamente pelo delator refere-se a uma relação privada, desvinculada de bens e interesses públicos”, diz a defesa.

Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trará do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, negada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio.

O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, também afirma que a irmã do senador apenas ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.

A defesa diz ainda que durante a gestão do tucano no governo de Minas Gerais não houve a concessão de benefícios fiscais à JBS.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca “criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves”, diz a nota.

“Quanto à suposta influência na troca de delegados, trata-se de conversa privada, quase sempre induzida pelo candidato a delator, sem qualquer consequência prática”, conclui a defesa de Aécio.