PGR denuncia Aécio Neves por corrupção e obstrução da Justiça

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta sexta-feira (2) denúncia contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações de executivos da JBS por corrupção passiva e obstrução de justiça.

A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a "perda de função pública" de Aécio. Ele também pede que o senador e Andrea Neves sejam condenados a pagar um total de R$ 6 milhões à União por danos materiais e morais.

• Leia a íntegra da denúncia de Rodrigo Janot

Sua irmã Andrea Neves, além de Frederico Medeiros e Mendherson Souza Lima também foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva.

A PGR ainda solicita a abertura de novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro.

Aécio foi gravado por Joesley Batista, um dos donos da JBS e que firmou acordo de colaboração com a PGR, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para sua defesa nos inquéritos da Operação Lava Jato.

No STF (Supremo Tribunal Federal), o relator do processo em que Aécio é investigado é o ministro Marco Aurélio Mello.

Com o oferecimento da denúncia, cabe a Marco Aurélio ouvir as defesas dos acusados e preparar um relatório com sua posição sobre as acusações da PGR. O documento será analisado pela 1ª turma do STF, formada por cinco ministros. Se o pedido da Procuradoria for aceito, Aécio vira réu.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou em nota que vê com "surpresa" a denúncia. "A defesa do Senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista.  Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do Senador e a perícia nas gravações. Assim, a Defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves e de seus familiares", diz a nota da defesa.

Frederico Medeiros, primo de Aécio, foi filmado pela Polícia Federal buscando uma das quatro entregas de R$ 500 mil prometidas por Joesley Batista, da JBS. Quem levou o dinheiro a Medeiros foi Ricardo Saud, ex-diretor da empresa. O primo do senador repassou o dinheiro a Mendherson, secretário parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Segundo a PGR, Aécio se valeu da condição de parlamentar para pedir os R$ 2 milhões por intermédio de Andrea Neves, sua irmã, depois confirmando o pedido pessoalmente a Joesley.

Janot afirma ainda que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

No dia 18, a defesa de Aécio disse que o senador foi vítima de uma "exposição descontextualizada" das informações, já que o tucano teria pedido o dinheiro a Joesley como um empréstimo pessoal.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."

Na sexta (26), a Polícia Federal disse ter apreendido em gabinetes e residências de Aécio comprovantes de depósitos com a inscrição "cx2". A defesa afirma desconhecer os supostos documentos, e que nada de comprometedor foi encontrado contra Aécio.

Janot também pede que sejam ouvidos como testemunhas o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello; e o deputado federal e ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR). Também estão no rol de testemunhas os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Janot também pede para que Azelina Rosa Ribeiro, sogra de Mendherson, seja ouvida, assim como Flávio José Barbosa de Alencastro, chefe de gabinete de Aécio.

Separação do inquérito de Temer

Na última quarta-feira, o ministro do STF Marco Aurélio Mello foi sorteado relator do inquérito contra o senador Aécio Neves.

O antigo relator da investigação, ministro Edson Fachin, determinou a separação dos inquéritos contra Aécio e contra o presidente Michel Temer (PMDB). O senador está afastado do exercício do mandato por decisão de Fachin.

Como novo relator do caso, caberá a Marco Aurélio decidir sobre o recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) que pediu a prisão preventiva de Aécio, assim como o pedido da defesa do senador para que ele possa retomar a atividade parlamentar.

Segundo Marco Aurélio, os recursos envolvidos nos inquéritos de Aécio devem ser levados ao plenário, mas o ministro não deu prazo de quando isso deve ocorrer.

Aécio é alvo de 8 inquéritos no STF

Aécio já respondia a dois inquéritos originados de investigações da Operação Lava Jato e teve mais cinco investigações contra ele autorizadas por Fachin a partir da delação dos executivos da Odebrecht.

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, gravou uma conversa com Aécio na qual o senador pede R$ 2 milhões ao empresário. Os advogados do senador afirmam que o pedido foi um empréstimo pessoal e que não houve ilegalidade.

Mas a delação da JBS também levantou outras suspeitas contra o senador, afastado do exercício do mandato por decisão de Fachin.

No pedido de inquérito, a PGR afirma ver indícios de que o senador agiu para tentar barrar investigações.

A PGR afirma que Temer e Aécio agiram em conjunto para tentar obstruir as investigações e relata pagamentos feitos por Joesley a pessoas próximas do presidente e do senador.

"Além disso, verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentro outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados da polícia que conduzirão os inquéritos", diz trecho do pedido de inquérito.

Em conversa com Joesley, gravada pelo próprio empresário, Aécio afirma ter pressionado Temer para que fossem feitas mudanças na Polícia Federal, como a troca do diretor-geral do órgão, Leandro Daiello.

Ambos usam a frase "tem que tirar esse cara", em referência a Daiello, mas sem citar diretamente o diretor da PF.

Operação da Polícia Federal derivada da delação da JBS levou à prisão um primo e a irmã de Aécio. O primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros foi responsável por buscar três dos quatro repasses de R$ 500 mil da JBS acertados com o senador, segundo apontam as investigações.

A irmã do senador, Andrea Neves, também foi presa sob a suspeita de ter negociado valores com a JBS em nome de Aécio.

Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador está "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos". O texto diz ainda que a relação do presidente do PSDB com Joesley Batista sempre foi "estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público".

O presidente Temer negou ter praticado atos ilegais e contestou a validade da gravação de sua conversa com Joesley, que chamou de “fraudulenta”.