PF pede mais prazo ao STF para concluir inquérito contra Temer

A Polícia Federal pediu nesta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação do prazo para concluir o inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Inicialmente, o prazo para a conclusão da investigação terminaria na última terça (13), mas a PF solicitou mais tempo para encerrar o inquérito. O ministro Edson Fachin, relator do inquérito e dos processos da Operação Lava Jato no STF, autorizou a prorrogação por mais cinco dias, que venceria hoje.

A PF informou que não se manifestaria sobre o teor da petição, que não está disponível no sistema do Supremo. Já a assessoria de Fachin informou que o documento ainda não chegou ao gabinete do ministro.

O prazo mais curto para a conclusão do inquérito --10, e não 30 dias-- passou a valer a partir da prisão do ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Temer, Rodrigo Rocha Loures, que está preso desde o último dia 3.

Além de pedir mais tempo para realizar as investigações, a PF remeteu autos do inquérito ao STF.

A delação premiada do empresário Joesley Batista e outros executivos do grupo JBS levou à abertura de um inquérito contra Temer por suspeitas de corrupção e provocou a pior crise do governo até o momento.

Temer tem refutado as acusações lançadas sobre ele após passar a ser investigado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) a partir das delações da JBS.

Janot nega arquivamento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira que só vai analisar o pedido da defesa do presidente Temer de arquivar o inquérito contra ele após a conclusão das investigações pela Polícia Federal.

O aviso consta em manifestação enviada ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra Temer no STF (Supremo Tribunal Federal). No requerimento protocolado no último dia 9, os advogados do presidente alegaram "absoluta inanição de elementos probatórios mínimos a indicar o 'fumus boni juris' [sinal de bom direito] necessário a lastrear a propositura de uma denúncia" e pediram que Janot "na qualidade de titular da ação penal e, especialmente como fiscal do cumprimento da lei", promova o arquivamento do inquérito.

Joesley gravou uma conversa com o presidente durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, na qual Temer aparenta indicar o ex-assessor de Temer e então deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como interlocutor de Batista com o governo. Rocha Loures perdeu o mandato na Câmara.

Posteriormente, Loures foi flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da JBS. A PGR suspeita que o dinheiro se trata de propina para que o governo atendesse interesses da JBS.

O ministro Edson Fachin determinou que o INC (Instituto Nacional de Criminalística), ligado à Polícia Federal, realize uma perícia na gravação e no aparelho usado para registrar a conversa.

Terminaria nesta segunda-feira (19) o prazo para que a Polícia Federal concluísse sua parte da investigação.

Para virar réu, o que o afastaria do cargo, é preciso antes que o processo seja autorizado pela Câmara, pelo voto de 342 dos 513 deputados, e em seguida pela maioria dos 11 ministros do STF.

Temer processa Joesley e critica "criminosos"

Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (19), o presidente Michel Temer afirma, sem citar diretamente o dono da JBS Joesley Batista, que “criminosos” criaram um roteiro para “justificar seus crimes” e “apontam o dedo para outros, tentando fugir da punição”, disse o presidente.

Também nesta segunda, Temer entrou com ações na Justiça para processar Joesley por calúnia e danos morais após a entrevista do empresário à revista "Época", publicada no último final de semana, na qual o dono da JBS diz que Temer seria o “chefe da quadrilha”.

No vídeo divulgado em sua conta oficial no Twitter, Temer também faz críticas indiretas aos benefícios concedidos ao grupo JBS nos governos do PT.

“Acabamos com os favores que privilegiavam apenas umas poucas empresas. Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado, sem limite e com juros camaradas”, disse.

“E muita gente não gostou disso. Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes. Apontam o dedo para outros, tentando fugir da punição”, afirmou Temer, sem citar o nome de Joesley ou do grupo JBS.

“Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”, conclui o presidente no vídeo.