Temer não responde perguntas da PF e pede arquivamento de inquérito no STF

A defesa do presidente da República, Michel Temer (PMDB), pediu nesta sexta-feira (9) o arquivamento do inquérito que corre contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual é investigado por suspeita de envolvimento nos crimes de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Em petição assinada pelos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, e endereçada ao ministro do STF Edson Fachin, a defesa afirma que as 82 perguntas enviadas pela PF (Polícia Federal) se desviaram do tema do inquérito e, por isso, o presidente da República não as responderá.

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Os advogados alegam que, embora o inquérito seja relativo a fatos relacionados ao exercício da função na Presidência, diversas perguntas referem-se a momentos anteriores ao mandato de Temer e a terceiras pessoas.

"Culto Ministro, todas as considerações acima possuem o condão de mostrar as razões que levaram o Sr. Presidente a não responder ao questionário feito. Sem embargo do sentimento de injustiça e do sofrimento pessoal e de seus familiares, permanece pronto a atender quaisquer demandas de Vossa Excelência e do Excelso Supremo Tribunal Federal, tendo e passando a certeza de que dará continuidade à obra a qual se propôs: Contribuir eficazmente para a construção da Nação dos nossos sonhos", diz trecho da petição.

"Pelo exposto, em face da absoluta inanição de elementos probatórios mínimos a indicar o “fumus boni juris” [sinal de bom direito] necessário a lastrear a propositura de uma denúncia, requer-se a remessa dos autos ao E. Procurador Geral da República para que Sua Excelência, na qualidade de titular da ação penal, e, especialmente, como fiscal do cumprimento da lei, promova o arquivamento do presente Inquérito, como expressão do ideal de Justiça!", encerra o texto protocolado no inquérito do STF.

Segundo os advogados de Temer, se as perguntas tivessem sido feitas pelo ministro Fachin, questionamentos de natureza pessoal, opinativa, referentes a terceiras pessoas e que partem de suposições ou hipóteses não teriam sido formuladas. Sem citar diretamente a Polícia Federal, argumentam que a corporação quis comprometer o presidente e atuou com falta de isenção e imparcialidade.

O prazo para a devolução das respostas terminava nesta sexta às 17h, e a petição foi protocolada pelos defensores de Temer às 16h51. Os questionamentos foram entregues na segunda (5), pela PF, às 16h30, aos advogados de Temer, que inicialmente tinham um prazo de 24 horas para devolvê-los, de acordo com a corporação. No entanto, a defesa de Temer pediu prorrogação do prazo ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, que acatou e determinou as 17h desta sexta como horário limite. Fachin também informou que Temer poderia não responder as perguntas, caso assim preferisse.

"Inquirição invasiva"

Na petição, a defesa de Temer diz que o presidente está sendo "alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação". No trecho do texto, o próprio advogado de Temer errou o nome do cliente e digitou "Michael".

"O Presidente e cidadão Michael [sic] Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito. O vulgo tem questionado 'mas o que estão fazendo com o Presidente da República' e os seus amigos indagam 'por que o Michael está sendo tratado desta forma''", argumentou.

Em outra crítica à Polícia Federal, a defesa relembra quando, em 24 de maio, uma escrivã da corporação ligou pedindo que fosse marcado o depoimento de Michel Temer. Na avaliação da defesa, o pedido foi “inusitado, nada ortodoxo” e gerou “estupefação”.“[...] até por representar um desrespeito à Presidência, bem como a violação das normas mais comezinhas de chamamento para um depoimento policial. Houve absoluta e inconveniente falta de formalidades mínimas, as quais dão legitimidade à uma investigação. Por óbvio, o inusitado telefona foi ignorado”, diz.

Ao decorrer da petição, a defesa do presidente volta a questionar a validade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, da conversa entre ele e Temer. Os advogados alegam que a fita foi alterada e gravada com o intuito de assegurar ao empresário a delação premiada ao Ministério Público. Nas palavras da defesa, em troca, Joesley conseguiu “benesses inexplicáveis e inacreditáveis”. Na petição, também há a reclamação de que a perícia da gravação ainda não foi concluída.

Para a defesa do presidente, ele foi "coadjuvante de uma comédia bufa" cuja encenação foi feita por um empresário "e criminoso confesso". Os advogados ainda afirmam que a "inquirição" é "invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade", e voltam a ressaltar que o questionário é um "acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa", além de ir contra a legislação no que diz respeito aos direitos individuais e à Constituição.

Ainda ao criticar a investigação contra Temer, os advogados afirmam que a lógica foi subvertida. A argumentação é que se passou a investigar uma pessoa e não os supostos crimes, “como se vigorasse em nosso ordenamento o odioso Direito Penal do Autor".

Mariz argumenta que uma investigação criminal não é um "procedimento fiscalizatório" ou "ato de prospecção". "A 'notitia criminis' [comunicação feita à autoridade policial da existência de um crime] é o ponto de partida e o ponto de chegada. Investiga-se o que ela contém, e não mais. Não se parte de uma pessoa, de um alvo eleito a esmo para, então, escarafunchar a sua vida à cata de algum escorregão, de uma falta, de uma nódoa."

Nos últimos dias, assessores e aliados de Temer têm feito críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dito que ele está "alucinado” em uma “cruzada" contra o presidente. Na petição pelo arquivamento, pela primeira vez, há uma crítica pública a Janot.

"Declaração açodada, própria de quem, antes mesmo de quaisquer investigações, já está com uma prévia visão dos fatos, independente da vinda das provas. Acusará, ao que parece, com provas, sem provas ou mesmo contra as provas", diz a defesa ao se referir à acusação de Janot de que Temer teria praticado corrupção passiva.

O que a PF perguntou

Entre as 82 perguntas da PF, havia questionamentos sobre o teor da gravação feita pelo empresário da JBS Joesley Batista; a relação com o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR); e se Temer sabia de um suposto pagamento de propina para manter o silêncio do ex-presidente da Câmara do Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com as perguntas, a PF quis  saber o significado da expressão "tem que manter isso" dita por Temer a Joesley na gravação feita pelo empresário. Segundo os investigadores, Temer estaria dando aval para que Joesley mantivesse o pagamento mensal a Cunha e sua família e, com isso, comprar o silêncio do ex-deputado.

A PF questionou Temer se ele tinha conhecimento desse pagamento a Cunha e a Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-deputado preso, e se os dois têm fatos a informar sobre o presidente em uma eventual delação premiada.

Os investigadores também perguntam se é comum o presidente receber empresários em encontros que não aparecem na agenda oficial, como no caso de Joesley, e se o presidente pode citar três casos em que isso teria ocorrido.

* Colaborou Felipe Amorim