Fachin tira de Moro investigações contra Lula baseadas em delações da Odebrecht

Três investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baseadas nas delações da Odebrecht, foram retiradas da Justiça do Paraná e remetidas à Justiça Federal de São Paulo e Brasília por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

Fachin, relator da delação da Odebrecht e dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, acolheu o argumento das defesas de Lula e Cunha de que os casos não tinham relação direta com a Operação Lava Jato, a cargo do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

As três investigações contra Lula tratam do suposto pagamento de uma “mesada” pela Odebrecht a um irmão do ex-presidente (processo remetido a São Paulo), e da liberação de empréstimos do BNDES à Odebrecht em Angola e do pagamento de propina nas usinas de Santo Antônio e Jirau (remetido ao Distrito Federal).

A investigação contra Cunha trata de suposta tentativa de obstrução da Justiça, por meio da sugestão à Odebrecht de que fosse contratada uma empresa para investigar supostas inconsistências nos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, dois dos principais colaboradores da Lava Jato. O caso foi remetido por Fachin à Justiça Federal de Brasília.

Tanto Lula quanto Cunha têm negado a prática de qualquer das irregularidades narradas pelos delatores.

Eduardo Cunha já foi condenado a 15 anos de prisão por Moro sob a acusação de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras.

O ex-deputado também responde a outras duas ações criminais e a uma quarta por improbidade administrativa. Cunha também tem negado a prática de qualquer irregularidade.

Outras investigações

Há ainda outras quatro investigações contra Lula baseadas nas delações da Odebrecht que foram remetidas por Fachin a Moro.

Nesta fase dos processos, não foi aberto ainda formalmente um inquérito para apurar o relatado pelos delatores. Caberá ao Ministério Público Federal em cada Estado analisar os trechos respectivos de cada delação e decidir sobre a continuidade das investigações.

Lula já é réu em cinco processos criminais, três deles relacionados à Lava Jato.

Sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro estão dois dos processos. Em um deles Lula é acusado de ter recebido propina da OAS por meio da reforma e reserva de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e pelo custeio do armazenamento de seus bens depois que o petista deixou a Presidência.

Na segunda ação julgada por Moro, Lula é acusado de ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria usado para a construção do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo (SP).

*Colaborou Nathan Lopes, de São Paulo